Carlos III endereçou na segunda-feira um pedido formal à Câmara dos Lordes para que o Parlamento do Reino Unido promova alterações à lei no sentido de resolver o problema prático, e simbolicamente incómodo, que advém do facto de, por motivos diferentes, nem o príncipe Harry, nem o príncipe André estarem disponíveis para o substituir em funções oficiais, caso esteja ausente ou seja incapaz de as cumprir.

O filho do rei britânico renunciou, em 2020, ao estatuto de “membro sénior da Família Real” e tem passado grande parte do tempo nos Estados Unidos, onde vive com a mulher, a actriz Meghan Markle, e os filhos.

Quanto ao irmão, André, foi forçado a renunciar às suas funções oficiais públicas, em 2019, por causa das ligações ao multimilionário norte-americano Jeffrey Epstein, acusado de tráfico sexual de menores; e, no início deste ano, no âmbito de uma denúncia de abusos sexuais contra si – entretanto arquivada –, viu serem-lhe retirados todos os títulos militares e patrocínios reais.

Estas “ausências” colocam um problema ao novo monarca do Reino Unido, que sucedeu a Isabel II no início de Setembro: dos cinco conselheiros de Estado previstos pela lei para o representar em actos e cerimónias oficiais, quando ausente ou incapacitado fisicamente, dois já não fazem praticamente parte da Família Real enquanto instituição estatal, nem têm deveres como tal.

Carlos propõe, então, que os deputados alterem o Regency Act (1937), de forma a alargar a lista de pessoas que o podem substituir e quer incluir nessa mesma lista a princesa Ana e o príncipe Eduardo, seus irmãos.

Essa alteração, explicou no comunicado que enviou à câmara alta de Westminster, irá “garantir a eficiência continuada dos assuntos públicos, quando eu estiver ausente”. Citado pela BBC, o rei deu como exemplo os períodos em que “estiver a cumprir deveres oficiais fora do país”.

Nos termos do Regency Act, quem substitui o monarca em tarefas de natureza constitucional – como assinar documentos oficiais, presidir à cerimónia de abertura do Parlamento ou receber delegações diplomáticas – é a sua mulher ou marido, assim como os quatro primeiros membros da Família Real na linha de sucessão, desde que tenham mais de 21 anos.

Os cinco actuais counsellors of State são, por isso: a rainha-consorte, Camila; os príncipes William, Harry e André; e a princesa Beatriz (filha de André).

Citado pela Sky News, Viscount Stansgate, membro da Câmara dos Lordes e do Partido Trabalhista, já se tinha mostrado crítico em relação à manutenção de André – “que abandonou a vida pública” – e de Harry – “que abandonou o país” – nessa lista

Já os príncipes Ana e Eduardo têm a seu favor o facto de já terem feito parte desse grupo, antes de terem sido ultrapassados na linha sucessória.

O pedido do rei não deverá, ainda assim, levantar grandes problemas, e a porta-voz do Governo conservador na Câmara dos Comuns, Penny Mordaunt, já informou os deputados da câmara baixa que lhes será apresentada uma proposta legislativa nos próximos dias.

Embora sublinhe os “aspectos práticos” da requisição de alteração à lei feita por Carlos III – “que se prepara para realizar viagens ao estrangeiro no próximo ano” – a jornalista que cobre os temas relacionados com a monarquia britânica para a Sky, não deixa, no entanto, de considerar que se trata “de uma jogada significativa do rei”, nomeadamente na sua relação institucional com o irmão, André.

“Algumas pessoas verão neste gesto mais uma desfeita para o príncipe André, que tinha no cargo de conselheiro de Estado uma das últimas responsabilidades que lhe sobravam, depois de ter sido despojado das suas funções reais”, nota Laura Bundock.