O PCP de Caminha defendeu esta quarta-feira que o contrato para construção do centro de exposições que o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, celebrou enquanto autarca, “não defendeu os interesses” do concelho e “suscita dúvidas e receios”.

“A Comissão Concelhia de Caminha do PCP considera que o executivo municipal não defendeu os interesses de Caminha neste processo, que deveria ter exigido a devolução dos 300 mil euros e a resolução do contrato, por incumprimento por parte da empresa que, em má altura, o PS escolheu para parceiro”, lê-se num comunicado enviado às redacções pela estrutura partidária.

O PCP, que tem um eleito na Assembleia Municipal de Caminha, adiantou que “a vida veio desmentir as garantias dadas pelo então presidente da Câmara Municipal de Caminha”, agora secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro.

“Os terrenos não foram comprados e não há projecto, mas o contrato mantém-se, além de que não foram pagas taxas urbanísticas que compensassem a câmara pelo pagamento dos 300 mil euros iniciais, conforme havia sido assegurado”, adianta a concelhia comunista.

O PCP acrescenta que “se confirmam os alertas que o partido fez na reunião da Assembleia Municipal que apreciou o assunto, em Setembro de 2022, designadamente quanto ao facto de o modelo de negócio suscitar dúvidas e receios, por não dar garantias de salvaguarda do interesse público municipal e vincular o município por 25 anos, estranhando o alinhamento da câmara municipal com o promotor”.

Segundo o PCP, “o então presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, garantiu que o contrato perderia efeito caso o promotor não adquirisse o terreno ou caso não fosse apresentado projecto ou o projecto não viesse a ser validado na câmara”.

“Garantiu ainda que a câmara tem de adiantar a renda do último ano do futuro contrato, no valor de 300 mil euros, mas se o promotor não conseguir comprar porque não quis, não lhe apeteceu ou não conseguiu o terreno, ou não conseguiu aprovar os licenciamentos na câmara porque não cumpriu a lei ou não conseguiu ter a licença de utilização porque o projecto não corresponde ao aprovado, aí tem de devolver o dinheiro à câmara municipal”, destaca a nota.

Em causa está um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020, que previa a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) na quinta do Corgo, em Vilarelho, mas o projecto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por não concordarem com o valor de venda proposto.

De acordo com aquele contrato, quando o CET estivesse construído e a câmara outorgasse a licença de utilização, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o município podia exercer o poder de preferência de aquisição.

O acordo previa que os 300 mil euros avançados pelo executivo municipal, então liderado por Miguel Alves, ficavam por conta das rendas do 25.º ano.

No início deste mês, em reunião camarária, o actual presidente da câmara, Rui Lages, adiantou que o promotor mantém o interesse na construção do CET e mais um Centro de Ciência e Tecnologia, agora na zona empresarial de Vilar de Mouros e Argela, onde “procedeu à aquisição de 33 terrenos (...) perfazendo, neste momento, 103.411.25 metros quadrados de área”.

Segundo Rui Lages, o promotor “colocou à disposição da câmara municipal a outorga de garantia de boa execução do contrato mediante prestação de seguro-caução ou garantia autónoma à primeira solicitação iguais ao valor do adiantamento e/ou hipoteca a ser realizada sobre aqueles terrenos”.

Adiantou que “o promotor já deu entrada na autarquia com um Pedido de Informação Prévia (PIP) para aferir da possibilidade de construção dos equipamentos naquela localização situada entre a Argela e Vilar de Mouros, onde o Plano Director Municipal (PDM) prevê uma zona industrial”.

Segundo Rui Lages, “neste momento, já foi feita uma avaliação preliminar”, tendo o documento sido remetido para “colher pareceres junto das entidades que têm tutela sobre o território”.

Miguel Alves está a ser investigado pelo Ministério Público por aquele contrato-promessa que celebrou quando era presidente da Câmara de Caminha. PSD e Chega já entregaram pedidos de audição urgente do governante no Parlamento.