A ex-ministra da Modernização Administrativa de António Costa, Alexandra Leitão, critica a manutenção do secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, no Governo, uma vez que é arguido num processo judicial. Leitão lembrou que, em executivos anteriores do actual primeiro-ministro, os governantes constituídos arguidos em processos acabaram por sair do Governo.

“Em momentos anteriores, de governos anteriores do mesmo primeiro-ministro houve pessoas constituídas arguidas, por outras circunstâncias, e a regra que houve foi foram constituídos arguidos, saem do Governo”, lembrou Alexandra Leitão na CNN, referindo-se ao caso dos convites da Galp apara assistir a jogos do Euro2016 a três secretários de Estado, Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira. A ex-ministra acrescentou que “na feitura das listas” para as legislativas de 2019 e 2022 “houve pessoas que ficaram fora das listas porque estavam constituídas arguidas”.

“É um critério e até posso ser uma daquelas pessoas que acha o critério muito exagerado — sabemos muito bem que é fácil constituir uma pessoa arguida e a constituição de arguido é uma coisa para proteger o próprio —, mas se há um critério que tem a ver com isso acho que é criar uma vulnerabilidade desnecessária, que até limita o próprio Miguel Alves nos seus direitos de defesa. E, portanto, acho todo este caso um bocadinho incompreensível”, disse. “Os políticos têm os mesmos direitos que outros cidadãos, mas têm mais deveres porque as pessoas lhe confiaram, pelo voto, por exemplo, a utilização de dinheiros públicos”, insistiu.

Miguel Alves já era arguido em dois processos quando Costa o convidou a integrar o Governo, em Setembro. Segundo o Observador, um dos casos é a Operação Éter, que deteve Melchior Moreira (na altura Presidente do Turismo do Porto e Norte), a empresária Manuela Couto (esposa de Joaquim Couto, ex-presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso), Miguel Costa Gomes (presidente da Câmara Municipal de Barcelos), entre outros.

Entretanto, há duas semanas o PÚBLICO revelou que, enquanto autarca de Caminha, Miguel Alves fez um adiantamento duvidoso de 300 mil euros para a construção de um pavilhão de exposições transfronteiriço, que ainda não saiu do papel.

Miguel Alves nunca quis comentar esta polémica até domingo, dia em que deu uma entrevista ao JN/TSF e em que se queixa de ser alvo de notícias por ser um autarca fora “da corte” e da “bolha mediática”.

“E a minha primeira pronúncia não foi aqui, foi junto da PGR, através de carta, onde juntei a minha disponibilidade para prestar o meu esclarecimento a qualquer momento sobre o inquérito que foi aberto a propósito desta situação. Agora, estou aqui para que todos possam compreender a minha opção, uma opção legal, transparente e que defende o interesse público em Caminha e, também, no país”, disse, justificando o período em que esteve em silêncio.

Entretanto, o PSD já anunciou que o partido vai exigir o “esclarecimento total” deste caso “estranho” que envolve o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e ex-presidente da Câmara de Caminha, que está a ser investigado pelo Ministério Público.