A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) saudou esta quarta-feira o anuncio do Governo sobre regulamentação das carreiras da ciência e do ensino superior e quer “participar activamente” na construção das carreiras dos seus docentes e investigadores.

Em comunicado, o presidente da APESP, António Almeida-Dias, defende que o novo quadro “terá de ser adequado à natureza de instituições que não são financiadas pelo Orçamento do Estado, respeitando uma base comum de qualificações e de designações para o exercício profissional de professores transversal ao ensino superior privado e público”.

A intenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de “rever todas as carreiras do sector ao longo do próximo ano e meio” foi divulgada na terça-feira pelo jornal Público, que adiantou que os sindicatos já foram chamados para negociar um “roteiro negocial” a partir do próximo mês.

Na nota divulgada, a APESP diz que na reunião que teve no verão com a ministra Elvira Fortunato e com o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, transmitiu que “a ausência de regulação do estatuto da carreira docente e de investigação para o ensino superior particular e cooperativo - prometida desde 1989 - era insustentável”.

“As entidades instituidoras das universidades e politécnicos privados têm, obviamente, de ser chamadas para trabalharem com o Governo na regulamentação do Estatuto”, insiste a associação.

Segundo escreveu o jornal Público, entre as prioridades do Governo estão “a regulamentação da carreira do ensino privado, que está por fazer há 15 anos, e a revisão do estatuto de investigação científica, que não tem mexidas há mais de duas décadas”.

“A única questão que para já está estabelecida é a vontade de revisão dos diplomas por parte do Governo e o calendário dessa negociação: a tutela quer lançar esta discussão já no próximo mês e alargá-la até Junho de 2024”, adiantou o jornal.