O orçamento municipal da Câmara de Braga vai crescer 33,1 milhões de euros em 2023: serão ao todo 164,9 milhões de euros, o que representa um aumento de 26% em relação à proposta de orçamento municipal para 2022, fixada em 131,8 milhões de euros.

O aumento justifica-se, em grande medida, com a delegação de competências nas áreas da educação, saúde e acção social no âmbito do processo de descentralização, que resultou em mais 19,8 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado para Braga e com mais 12,3 milhões referentes ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 2,2 dos quais destinados ao início da transformação da antiga Fábrica Confiança numa residência universitária.

No plano de apoios sociais, a autarquia bracarense vai alocar 6,5 milhões de euros aos cidadãos, com 1,2 destinados a apoios directos ao arrendamento, 500 mil euros para combater a pobreza energética e 250 mil euros para apoiar a natalidade. Nos investimentos infra-estruturais, está previsto, além do lançamento do concurso público para a requalificação da fábrica Confiança, o arranque das obras das requalificações do túnel da avenida e da Avenida da Liberdade, a intervenção de 220 mil euros no pavilhão Flávio Sá Leite (que acolhe os jogos ABC/Braga, clube de andebol) e o lançamento do concurso para a construção de um centro de Media Arts no antigo Cinema São Geraldo no valor de 250 mil euros — a previsão é que até 2025, ano da conclusão, a renovação custe 6,4 milhões de euros.

No que respeita aos impostos municipais (IMI, derrama, IUC), a Câmara de Braga prevê arrecadar a maior receita fiscal de sempre: mais de 55 milhões de euros, um aumento de 4,2 em relação a 2022.

Orçamento foi aprovado com votos contra da oposição

O orçamento municipal foi aprovado na reunião de executivo pública da passada sexta-feira, com os votos a favor da coligação de maioria (PSD/CDS) e votos contra dos vereadores sem pelouro do PS e da CDU.

O vereador do PS, Hugo Pires, justificou o voto com o facto de a proposta orçamental ser um “um somatório de copy pastes de documentos desde 2013, ao qual se foram acrescentando promessas e mais promessas”.

Na área da cultura, à qual o orçamento dedica 8 milhões, o socialista lamenta o atraso do executivo em requalificar o Museu da Imagem, o mercado cultural do Carandá e a Casa dos Crivos. Na educação, critica o facto de existirem “juntas de freguesia a assumir, a partir dos seus parcos recursos, os custos de refeições de algumas crianças cujas famílias não conseguem suportar” e, na habitação, a demora na revisão do Plano Director Municipal (PDM), que trará maior espaço construtivo à cidade.

Já a CDU, que tem como eleita a vereadora Bárbara de Barros, explicou o seu voto por entender que a coligação de maioria “continua a optar por não dar resposta a questões fundamentais para o concelho de Braga, com visíveis sinais de estagnação e incapacidade de realização e que continua refém de uma abordagem economicista das opções políticas”, assinalando que a proposta orçamental contém “intervenções que continuam adiadas ano após ano, como a inserção urbana da rede ciclável e a requalificação de espaços públicos no Bairro de Sta. Tecla”.

Às críticas da oposição, Ricardo Rio começa por lamentar, ao PÚBLICO, que “nem PS, nem CDU, nem BE, nem Chega (estes últimos dois com representação apenas na assembleia municipal), apesar de desafiados para o efeito, apresentaram qualquer proposta para o orçamento municipal. Os partidos da coligação, a Iniciativa Liberal e o PAN fizeram-no”.

Sobre a proposta orçamental, o autarca destaca “o aumento substancial na programação cultural e dos apoios aos agentes e às iniciativas”, garantindo que a aposta na cultura será para continuar, “independentemente” de Braga vir a perder a corrida ao título de Capital Europeia da Cultura 2027. “É um investimento que, ao longo dos próximos anos, vai aumentar progressivamente até 8% [até 2025]. Será para criar e desenvolver os projectos que a nossa estratégia do Braga 2030 preconizou”, assegura.