O projecto-piloto da semana de quatro dias, que será lançado em Junho do próximo ano, vai depender da adesão das empresas e dos próprios trabalhadores. Na prática, um trabalhador poderá recusar participar no projecto, caso não tenha interesse nesta nova organização do tempo de trabalho que lhe permitirá trabalhar menos um dia por semana, mas poderá implicar um aumento da jornada diária.

A nota foi deixada pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) onde foi apresentado o enquadramento da experiência da semana de quatro dias, que pressupõe a redução do tempo de trabalho para as 36, 34 ou 32 horas por semana e não poderá implicar cortes nos salários.

“Tem de ser numa base de adesão do próprio trabalhador, só se o trabalhador vir que tem interesse nesta organização do tempo de trabalho e tem que ter como consequência a redução mensal [do tempo de trabalho], com uma distribuição de acordo com as características de cada organização”, insistiu.

Quanto ao possível aumento da jornada de trabalho, criticado pela CGTP e pela UGT, Ana Mendes Godinho afirmou apenas que será sempre garantida a diminuição da carga horária mensal e semanal e que a distribuição diária será “de acordo com as características de cada organização”.

A iniciativa foi recebida com críticas e reticências por parte dos patrões por entenderem que este não é o momento oportuno para debater a redução do tempo de trabalho semanal.

“Num momento em que estamos com um tsunami enorme, estarmos a discutir a seca não faz sentido. Temos é e minorar os efeitos do tsunami”, afirmou António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

Já Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal, considerou que “o projecto começa mal”, porque não prevê qualquer apoio do Estado para compensar as empresas pela perda de produtividade que antecipa que irá acontecer. “A maneira correcta seria repartir os encargos pelas empresas, pelos trabalhadores e pelo Estado”, defendeu.

Do lado da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes entende que o tema não é “prioritário” e não prevê uma adesão generalizada à experiência.

O líder da CCP não vê “qualquer inconveniente em que se façam experiências”, mas entende que “não se justificava” uma reunião da CPCS que devia discutir outras questões mais prioritárias, como a concretização do acordo de rendimentos assinado no início de Outubro.

Maioria das empresas interessadas são dos serviços

Apesar das reticências das confederações patronais, a ministra adiantou que várias empresas já manifestaram interesse em aderir ao projecto-piloto, sendo a maioria do sector dos serviços.

“Cada vez mais as empresas têm necessidade de se posicionar como empresas que valorizam novas formas de organização dos tempos de trabalho e que dão espaço aos seus trabalhadores para terem maior capacidade de conciliar a vida pessoal com a profissional”, adiantou, escusando-se a revelar o número de empresas que já se mostraram interessadas em participar.

“Acredito que haja muitas empresas com vontade de, numa base voluntária, reversível, aplicar esta experiência-piloto, caso os seus trabalhadores também o pretendam fazer”, frisou Ana Mendes Godinho, acrescentando que estas novas formas de organização do trabalho “são decisivas” para atrair e reter talento.

Já em relação ao acordo de rendimentos, a ministra adiantou que haverá uma nova reunião de CPCS a 23 de Novembro para discutir o fim do Fundo de Compensação do Trabalho e a transferência das verbas para outros fins, a produção de efeitos do aumento das compensações por despedimento e o acordo de formação profissional.

As centrais sindicais colocaram a tónica na importância de estas experiências implicarem reduções efectivas do tempo de trabalho e recusaram aumentos da jornada diária. Tanto a CGTP como a UGT defenderam a participação dos sindicatos no acompanhamento dos projectos-piloto, algo que o Governo disse que iria incluir no documento.