O PAN deu esta sexta-feira entrada às primeiras 45 propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2023. Depois de se ter abstido na votação na generalidade, esta quinta-feira, fazendo o voto final global depender da “abertura” do Governo na fase de especialidade, a deputada única Inês Sousa Real volta a deixar um apelo para que o Governo acolha medidas do PAN e, assim, aumente a “manta curta” que é este Orçamento.

Em comunicado enviado às redacções, a porta-voz do partido, Inês Sousa Real, destaca que o arranque da especialidade “fica marcado, de forma extremamente preocupante, pela taxa de inflação”, que atingiu este mês os 10%, e pelo anúncio do Banco Central Europeu “de mais um aumento das taxas de juro”.

Para a deputada única, este cenário vem “mostrar que o PAN estava certo quando disse que os números em que o Governo se baseou para esta proposta de Orçamento são muito optimistas”, reforçando a necessidade de o executivo “acolher medidas que ajudem a aliviar efectivamente os rendimentos das famílias e pequenas e médias empresas”.

“Não basta apelar à resiliência das pessoas. O Governo tem de dar respostas concretas a esta crise e não fixar-se apenas em ser um bom aluno de Bruxelas no que respeita à dívida pública e ao défice”, defende Sousa Real, referindo-se à proposta de OE do Governo como uma “manta curta, que não chega para cobrir todas as despesas, o efeito da inflação e a subida das taxas de juros”.

À hora de entregar o primeiro conjunto de propostas de alteração, a líder do partido refere também que o Orçamento tem de ser “promotor da descarbonização da economia e da transição para um modelo de desenvolvimento mais sustentável”, bem como da “preservação da natureza e biodiversidade”.

Entre as reivindicações do PAN estão medidas como o IVA zero para seis bens alimentares do cabaz essencial das famílias, o alargamento da tarifa social de energia e do prazo de isenção de IMI de três para cinco anos, a dedução no IRS das despesas com os juros dos créditos à habitação, a gratuitidade dos transportes públicos para crianças, jovens e maiores de 65 anos e mais apoios à deseucaliptização e a “modos de produção sustentável de base vegetal”.

Inês Sousa Real absteve-se na votação na generalidade que decorreu esta quinta-feira no Parlamento por considerar que a proposta do Governo “faz avanços” e tendo em conta a “abertura sinalizada por parte do Governo para negociar” com o PAN. Mas alertou que “não terá qualquer pejo em votar contra” na votação final global, caso não exista um “diálogo sério” e “avanços eficazes” na fase de especialidade.

Ao PÚBLICO, a deputada tinha assinalado que só aceitaria negociar com o Governo se este desse “um sinal” de querer acolher mais do que “normas programáticas” no OE. O sinal foi dado por António Costa no primeiro dia do debate na generalidade, esta quarta-feira, quando se comprometeu com “um esforço de boa vontade e de boa-fé” e afirmou esperar que o executivo e o partido se pudessem encontrar “no ponto de encontro e não no ponto de desencontro”.