Depois de Fernando Medina ter admitido corrigir os valores de actualização das pensões para 2023 se a inflação de Novembro for superior ao previsto, os partidos da oposição estão já a cobrar a promessa depois de se saber que a estimativa do INE para a taxa da inflação de Outubro é de 10,2%, depois de no mês passado se ter fixado em 9,28%. No Parlamento, só o PS pede que se espere por Dezembro para se conhecer o valor global do ano, o que contrasta com os pedidos de acção deixados pelos restantes partidos, uma vez que o Orçamento do Estado entrou esta sexta-feira no processo de especialidade e só os socialistas têm poder para alterar o documento do Governo.

O deputado do PSD Duarte Pacheco salientou o “drama” que a subida da inflação – em máximos desde 1992 – representa para as famílias com rendimentos mais baixos e para a classe média e lembrou que, tendo em conta os valores inscritos no Orçamento do Estado para 2023, os valores dos apoios sociais terão actualizações abaixo da inflação deste ano, e que os trabalhadores tanto do sector público como do privado também vão perder poder de compra.

“O Governo e o ministro das Finanças reconheceram no debate que o orçamento não tem medidas para assegurar que as pessoas não perdem todas poder de compra”, vincou o social-democrata.

No primeiro dia de debate do OE2023, António Costa começou por reconhecer que “há perda de poder de compra” e, logo a seguir, perante a reacção ruidosa das bancadas da oposição, vincou: “Claro que há uma brutal perda de poder de compra este ano, que resulta das cicatrizes da pandemia e das consequências da guerra contra a Ucrânia”, argumentou.

Mas agora, perante os números, os socialistas são mais cautelosos. Questionado pelos jornalistas sobre se o PS e o Governo vão afinar medidas no OE2023 e rever as metas da inflação para o próximo ano, Eurico Brilhante Dias preferiu realçar que o Governo deixou a garantia de que o orçamento “terá espaço e margem para apoiar as famílias e as empresas” e para enfrentar “eventuais choques num clima de incerteza”.

Só depois de alguma insistência é que defendeu que se deve “esperar e olhar com atenção para o comportamento dos preços até 31 de Dezembro deste ano”. E admitiu que o ritmo de crescimento da inflação “acelerou no último trimestre de 2021, antes da guerra” na Ucrânia, em Fevereiro deste ano. E insistiu: “O Governo preparou o OE2023 para garantir que pode apoiar as famílias e empresas no próximo ano (...) com os recurso que temos e com contas certas.”

"Pandemia financeira"

O deputado comunista Bruno Dias defendeu que António Costa tem que “ser consequente” com o que admitiu no debate do orçamento e responder a esta crise inflacionista “devolvendo poder de compra” aos trabalhadores e aos pensionistas. “É preciso assegurar que neste momento os salários e pensões têm o aumento e a actualização que deve ser dada e apontar isso já no imediato e, naturalmente, para 2023”, vincou o deputado do PCP.

Que acrescentou ser imprescindível “travar as práticas especulativas”, nomeadamente “através do controlo e fixação de preços em bens essenciais” como a energia, os combustíveis e os bens alimentares.

Para o líder parlamentar liberal, a previsão do INE para a inflação de Outubro “demonstra que o discurso das contas certas que o Governo promove é frágil e falacioso” porque ainda o orçamento para o próximo ano está a ser discutido e está já a ser “atropelado” pela realidade da escalada de preços.

Era “expectável” e “demasiado notório que a inflação estava a seguir este caminho, que não era transitório e conjuntural” como o Governo dizia. Por isso, o executivo “tem de falar verdade aos portugueses e deixar de usar eufemismos, como prudência e parcimónia, e assumir que está a fazer austeridade porque é a forma como consegue lidar com a realidade”, desafiou Rodrigo Saraiva.

Também André Ventura defendeu a necessidade de aumentar pensões e salários para evitar que a perda de poder de compra seja “ainda maior”. “Vai ou não Fernando Medina mexer na actualização das pensões?”, questionou. O líder do Chega recordou os avisos que fez ao Governo na discussão do OE2023 de que as suas perspectivas de inflação para este ano “eram demasiado optimistas” e que até a UTAO dissera o mesmo, o que mostra o “mau trabalho” do executivo.

Além disso, com a fasquia da inflação nos 10% em Novembro, Ventura diz ser “muito difícil acreditar que vá ser de 4% no próximo ano; é quase impossível. O Governo tem que rever as estimativas”. O deputado afirma mesmo que Portugal está a viver uma “pandemia financeira” tendo em conta a inflação e o nível de confiança dos consumidores.