Bancos devem renegociar crédito, se taxa de esforço passar do limite, diz Costa
Diploma será aprovado no próximo Conselho de Ministros, revelou o primeiro-ministro no Parlamento.
O primeiro-ministro, António Costa, confirmou nesta quarta-feira no Parlamento que o Governo vai aprovar no próximo Conselho de Ministros um diploma para proteger as famílias que estejam a enfrentar dificuldades em pagar o crédito à habitação por causa da subida das taxas de juro.
Se o encargo da prestação ficar acima dos limites de esforço previstos nos testes de stress efectuados quando o cliente contraiu o empréstimo, os bancos devem renegociar os contratos, disse o primeiro-ministro durante o debate da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023.
As regras não fazem parte da lei orçamental; serão tratadas num diploma à parte, a aprovar pelo Governo na próxima reunião colegial dos ministros.
As regras pensadas pelo Governo obrigarão “os bancos a renegociar os créditos, quando os juros subam para além do teste de stress a que as famílias foram sujeitas aquando do momento da contratação do crédito”, confirmou.
Lembrando que as famílias têm um risco, mas a actividade bancária também, Costa observou que, no momento da celebração do contrato, esses testes terão sido realizados para as duas partes contratantes. E agora que as taxas Euribor estão em alta num momento em que o Banco Central Europeu (BCE) está a agravar as taxas de juro de referência para conter a forte inflação que se regista na zona euro, algumas famílias que têm empréstimos à habitação dependentes de taxas variáveis poderão enfrentar um maior risco de incumprimento.
“Se os juros subirem acima desses limites que foram testados, os bancos devem ser obrigados a renegociar os contratos”, confirmou o chefe do Governo.
“Sabemos que muitas famílias estão preocupadas, e com razão, sobre o que pode acontecer à sua prestação da casa. Por isso, temos estado permanentemente a acompanhar junto do Banco de Portugal, junto dos bancos, a evolução das situações do crédito. Já durante a pandemia vivemos essa preocupação e felizmente foi possível superar a pandemia sem dramas sociais”, salientou.
A ideia de obrigar os bancos a renegociarem é defendida pela Associação para a Defesa do Consumidor Deco. Ouvida esta quarta-feira no Parlamento, a directora do Gabinete de Protecção Financeira (GPF) da Deco, Natália Nunes, chamou a atenção para o facto de, neste momento, com a legislação actual, os bancos serem obrigados “a acompanhar a situação” financeira dos clientes que se encontram perante um eventual risco de incumprimento, “mas não a apresentar propostas concretas”, por vezes concluindo que não vale a pena renegociar o crédito.
