O primeiro-ministro estimou esta segunda-feira em 5,1% o aumento da massa salarial na administração pública em 2023 e defendeu que o acordo de valorização salarial e de carreiras na função pública permitirá previsibilidade e estabilidade até 2026.

António Costa falava no Palácio Foz, em Lisboa, no final da cerimónia de assinatura do acordo de valorização salarial e de carreiras na administração pública, até ao final da legislatura, entre o Governo e dois sindicatos da UGT: a Fesap e o STE.

Este acordo, que não foi assinado pela Frente Comum, da CGTP-IN, prevê, entre outro pontos, uma actualização da remuneração base da administração pública para os 761,58 euros em 2023, uma previsão de actualização salarial anual equivalente a um nível remuneratório (52 euros) ou de um mínimo de 2% para todos os funcionários públicos até 2026, assim como uma garantia de aumento global de pelo menos 208 euros nos próximos quatro anos.

Após o acordo ter sido assinado pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pelos dirigentes sindicais José Abraão (Fesap) e Helena Rodrigues (STE), o líder do executivo referiu que, desde 1999, este é o primeiro compromisso com natureza remuneratória celebrado na área da administração pública, e o primeiro de sempre com uma previsão plurianual.

“Cria-se agora um quadro de valorização salarial e de carreiras com previsibilidade e estabilidade para os próximos quatro anos”, sustentou António Costa, tendo a ouvi-lo na plateia o ministro das Finanças, Fernando Medina.

“Bem sei que os acordos são sempre o ponto possível de encontro, seguramente aquém daquilo que os representantes dos trabalhadores desejavam e no ponto certo para o Governo que tem a função de mediar entre os cidadãos da função pública e os outros cidadãos contribuintes”, disse.

Com este acordo, de acordo com o primeiro-ministro, é “honrado” o acordo de médio prazo assinado pelo executivo há duas semanas em sede de concertação social para a valorização de rendimentos, salários e competitividade.

“Este acordo tem uma dupla dimensão: uma mais imediata relativa a actualização salarial; e outra não menos importante sobre valorização das carreiras. No conjunto de actualizações salariais e de valorização de carreiras, no conjunto da administração pública (carreiras gerais e todas as especiais), a massa salarial da função pública aumentará 5,1% no próximo ano”, sustentou.

António Costa sinalizou depois que, com este acordo, “há um aumento transversal de 52 euros, correspondente ao compromisso de todos os trabalhadores avançarem pelo menos num escalão remuneratório ao longo dos próximos quatro anos, o que significa que nesses quatro anos haverá uma evolução de 208 euros no conjunto dos salários de cada um”.

“Mas este acordo é acompanhado por um conjunto de medidas de valorização de carreiras”, completou.

No seu discurso, António Costa referiu-se especificamente aos trabalhadores das carreiras gerais da administração pública, dizendo que são aqueles com menor poder reivindicativo face aos das “múltiplas” carreiras especiais.

“Indiscutivelmente, ao longo dos anos, foram ficando para trás face às múltiplas formas de valorização, seja de salários, seja de carreiras, das carreiras especiais. Sabemos que há trabalho para continuar relativamente às carreiras não revistas - e acordámos que vamos trabalhar nesse sentido”, apontou.

Ao contrário do que discurso do ex-dirigente socialista José Abraão, que falou do acordo como um ponto de partido, o líder do executivo advogou que o caminho em relação aos trabalhadores da administração pública começou em 2016, primeiro com o fim dos cortes salariais dos tempos da “troika” e, depois, com o descongelamento de carreiras.

“Não me lembro de termos estado com as carreiras descongeladas tantos anos consecutivo como aqueles que temos desde 2018”, realçou.

António Costa apontou ainda que, a partir de 2019, se restabeleceu o princípio de actualização anual dos salários e se descongelaram os processos de admissões na administração.

“Hoje chegámos a um novo patamar. Devemos sempre procurar a estrada para continuar a caminhada, mas temos de dar sempre o passo com a segurança suficiente para que nunca seja maior do que a perna. Cada passo que damos não é um risco de regredirmos”, acrescentou.