A Frente Comum, sindicato associado à CGTP, acusa o Governo de ter negociado “às escondidas” o acordo para a função pública que será assinado, esta segunda-feira, com dois sindicatos afectos à UGT. As medidas incluídas neste acordo, que incluem um aumento de 104 euros para os técnicos superiores e a valorização das carreiras de assistentes técnicos e operacionais, ficam “muito aquém” do necessário para mitigar os efeitos da inflação, considera o sindicato.

O acordo anunciado este sábado surge na sequência de um processo negocial que se prolonga há várias semanas e que tem envolvido vários sindicatos que representam os trabalhadores da função pública. Contudo, na segunda-feira, só será assinado pela Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) e pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ambos associados à UGT. De fora do acordo ficou a Frente Comum, sindicato associado à CGTP, que convocou uma greve geral da Administração Pública para o dia 18 de Novembro.

Na reacção à celebração deste acordo, a Frente Comum vem agora criticar a atitude do Governo. “É com espanto que somos confrontados com a informação da assinatura de um acordo com outras estruturas sindicais que, versando sobre matérias que o Governo se propôs a negociar a partir da segunda quinzena de Outubro, nunca foram colocadas à discussão com a Frente Comum”, aponta este sindicato, em comunicado enviado às redacções, salientando que “esteve presente em todas as reuniões da negociação geral anual” e que “referiu, explicitamente, estar disponível para continuar a negociação de aumentos salariais para 2023 até à votação final do Orçamento do Estado para 2023”.

Quanto às medidas agora conhecidas, acrescenta a Frente Comum, estas ficam “muito aquém da reposição do poder de compra perdido”, para além de mostrarem que “o Governo tem margem orçamental para evoluir em relação à proposta inicial, facto que sempre foi negado à mesa das negociações”. “Não o faz por opção”, remata o sindicato da CGTP.

Este cenário, conclui a Frente Comum, vem trazer “mais força à necessidade de luta dos trabalhadores”, numa referência à greve agendada para dia 18 de Novembro.

Acordo “não é de desvalorizar"

O acordo plurianual anunciado este fim-de-semana define um mecanismo de actualização salarial anual durante os próximos quatro anos e, entre outras medidas, vem duplicar o aumento que estava previsto para os técnicos superiores, de 52 para 104 euros, já a partir do próximo ano, e não de forma faseada ao longo dos próximos dois anos, como estava previsto na última proposta que tinha sido apresentada pelo Governo.

Para além disso, os assistentes técnicos sobem dois níveis remuneratórios a partir de Janeiro de 2023 e os assistentes operacionais com mais de 15 ou de 30 anos de serviço vão avançar um ou dois níveis, respectivamente, também a partir do próximo ano. Fica, ainda, definido um aumento salarial anual mínimo de 52 euros ao longo dos próximos quatro anos, para todos os trabalhadores da Administração Pública, e o subsídio de alimentação aumenta de 4,77 euros para 5,20 euros, com efeitos já em Outubro de 2022.

Estas, considera a Fesap, um dos sindicatos que irá assinar o acordo com o Governo, não são medidas menores. “Não é de desvalorizar, porque se vai permitir que, seja numa perspectiva anual, seja plurianual, haja valorização remuneratória”, afirmou José Abraão, secretário-geral desta estrutura sindical, em declarações à agência Lusa.

À agência noticiosa, o dirigente sindical admite ainda que, embora os aumentos salariais sejam insuficientes, foi possível abrir “um caminho novo de reforço da negociação colectiva, que tem de ser permanente, para resolver problemas com vários anos e para procurar mitigar as enormes inflações de 2022 e 2023”.