Empresa trata de vistos para Portugal em 18 de 21 países. Sindicato fala de monopólio

Portugal tem contratualizado estes serviços em 21 países, o que se traduz numa cobertura territorial de 77 cidades. Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas no Estrangeiro aponta riscos de o Governo subcontratar nesta área.

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O Ministério dos Negócios Estrangeiros refere que o recurso a estas empresas certificadas visa assegurar “um serviço mais próximo dos requerentes de visto” RITA CHANTRE

Uma empresa internacional prepara os pedidos de vistos para Portugal em 18 dos 21 países que disponibilizam este serviço, o que para o sindicato dos trabalhadores do sector é “um risco” e uma situação de “monopólio”.

“São os mercenários dos vistos”, disse à agência Lusa a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas no Estrangeiro (STCDE), Rosa Teixeira Ribeiro, que tem visto com apreensão o crescimento da externalização dos serviços do Estado português.

Em causa está a opção do Governo português por externalizar os pedidos de visto a prestadores de serviço externo, que se encontra prevista no Código de Vistos da União Europeia, assim como as suas condições contratuais.

Serviço de “proximidade"

Numa informação oficial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) refere que o recurso a estas empresas certificadas visa assegurar “um serviço mais próximo dos requerentes de visto”.

Estas empresas aceitam, a troco de uma taxa de serviços, pedidos de tratamento para a obtenção de visto nacional para Portugal, cuja decisão cabe sempre ao Estado português, através das embaixadas.

Actualmente, a informação disponibilizada no site do MNE (Portal Diplomático) indica que Portugal tem contratualizado estes serviços em 21 países, o que se traduz numa cobertura territorial de 77 cidades.

Clientes governamentais

A Lusa constatou que em 18 destes 21 países, a empresa que trata destes pedidos de visto é a VFS Global, que opera em 144 países através de 3395 centros, contando com 66 clientes governamentais.

As outras empresas a fornecer este serviço a Portugal é a TLS (em dois países) e a BLS (presente num país).

Contactada pela Lusa, fonte do gabinete de comunicação da VFS disse que a empresa trabalha com o Governo português desde Novembro de 2008, tratando de “assuntos administrativos relacionadas com pedidos de visto, passaporte e serviços consulares”.

Aos funcionários consulares cabe a tarefa de avaliar e decidir as candidaturas, preparadas pela VFS, a um custo que pode variar entre 22 e 40 euros para o requerente, segundo informação da empresa.

No seu site, a empresa indica que, desde 2001, tratou 248.402.862 candidaturas nos vários países onde opera.

Uma das razões que levam o STCDE a criticar este recurso a empresas prende-se com o teor dos documentos a que estas têm acesso.

“É preocupante quando se põe nas mãos de pessoas que nada têm a ver com Portugal informação tão confidencial, além de que, apesar de não decidirem as candidaturas, a forma como tratam os processos pode ser determinante para a aprovação ou chumbo do pedido”, disse Rosa Teixeira Ribeiro.

À Lusa, o MNE português indicou que “a monitorização é efectuada por cada um dos Estados-membros [da UE] e objecto de controlo e supervisão pela Comissão Europeia”.

“O seu serviço é sempre estabelecido através da assinatura de contratos, salvaguardando a protecção de dados dos requerentes, de acordo com o Código de Vistos da UE” e a legislação “relativa à protecção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados”.

Sobre o pagamento, o MNE refere que são cobrados os emolumentos estabelecidos na lei em vigor, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, bem como taxas de serviço administrativo contratualizadas.

"Um monopólio”, diz sindicato

A regulamentação das taxas de serviço estabelece que “a taxa de serviço deve ser proporcional aos custos suportados pelo prestador de serviços externo na execução das tarefas, não podendo ser superior a metade dos emolumentos fixados”.

Para Rosa Teixeira Ribeiro, “Portugal tem que ter os meios de assegurar a continuação da Administração [Pública] no estrangeiro” e “esta administração tem uma componente que é os vistos”.

E por isso defende um investimento maior nos meios humanos e menos nas empresas externas, questionando: “Dezoito em 21? Isto é um monopólio autêntico.”