O Governo chegou a acordo com dois dos sindicatos que representam os trabalhadores da função pública relativamente aos aumentos salariais durante a actual legislatura. O acordo plurianual define um mecanismo de actualização salarial anual durante os próximos quatro anos e, entre outras medidas, vem duplicar o aumento que estava previsto para os técnicos superiores, de 52 para 104 euros, já a partir do próximo ano, e não de forma faseada ao longo dos próximos dois anos, como estava previsto na última proposta que tinha sido apresentada pelo Governo.

O acordo, alcançado na sequência de um processo negocial que se prolonga há várias semanas, será assinado, esta segunda-feira, em Lisboa, entre o Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), grupos sindicais associados à UGT. De fora do acordo ficou a Frente Comum, sindicato associado à CGTP que convocou uma greve geral da Administração Pública para o dia 18 de Novembro.

Uma das principais cedências do lado do Governo face à proposta que estava em cima da mesa na semana passada diz respeito à carreira de técnico superior. Em concreto, detalha o comunicado emitido neste sábado pelo Governo, foi estabelecido “um salto adicional de um nível remuneratório em toda a escala da carreira, correspondendo a uma valorização de 104 euros”, que irá aplicar-se a todos os técnicos superiores entre a 3.ª e a 14.ª posição remuneratória da carreira (a 1.ª e 2.ª posições ficam excluídas desta actualização, uma vez que já foram actualizadas em 2022). Este aumento será aplicado já a partir de 2023 e não de forma faseada, sendo que aos 52 euros da actualização normal se somam 52 euros extras.

Quanto à carreira de assistente técnico, é acordada uma subida adicional de um nível remuneratório já a partir de 2023, para garantir a diferenciação de dois níveis remuneratórios em relação à carreira de assistente operacional. Nos cálculos do Governo, esta medida, conjugada com a valorização remuneratória para todos os trabalhadores da função pública, representa um aumento médio de 10,7% das remunerações dos assistentes técnicos em 2023.

No acordo agora alcançado existe, também, uma cedência do Governo relativamente aos assistentes operacionais com carreiras mais antigas. A proposta inicial do Governo previa uma compensação dos assistentes operacionais com mais de 15 ou de 30 anos de serviço no quadro do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), o que significa que, quando um trabalhador reunisse os pontos necessários para progredir, poderia avançar duas ou três posições salariais (em vez de apenas uma).

Nas negociações da semana passada, o Governo mostrou-se disponível para acelerar esta valorização, deixando de fazê-la depender do SIADAP, uma proposta dos sindicatos que agora se concretiza. Na prática, o acordo alcançado prevê uma subida de um ou de dois níveis, respectivamente para os trabalhadores com mais de 15 ou de 30 anos de serviço na categoria de assistente técnico, já a partir de 2023 e sem que essa progressão dependa do SIADAP.

O acordo inclui, ainda, outras medidas já conhecidas, como o aumento da base remuneratória da Administração Pública de 705 para 761,58 euros, uma actualização salarial anual de 52 euros ou de um mínimo de 2% para todos os trabalhadores da Administração Pública até 2026, o acompanhamento das medidas previstas no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade ou o aumento do subsídio de refeição de 4,77 para 5,20 euros. Esta última medida terá, afinal, efeitos já a partir do presente mês de Outubro, o que representa uma novidade em relação à última proposta.

Também será implementada, tal como já era conhecido, a regra de acumulação de pontos sobrantes do SIADAP para progressão de carreira, no âmbito avaliação de desempenho, com efeitos a partir do ciclo avaliativo de 2021/2022. Actualmente, os trabalhadores mudam de posição remuneratória sempre que acumulam dez pontos na avaliação de desempenho, mas, caso tenham acumulado, por exemplo, 12 pontos, os dois pontos a mais ficam sem efeito. É essa regra que agora irá mudar, permitindo ao trabalhador guardar esses pontos e progredir mais rapidamente.

Ao todo, estas medidas representam uma subida global média de 5,1% dos rendimentos dos trabalhadores da função pública em 2023, indica o Governo.

Maioria terá aumento de 3,5%

As medidas agora anunciadas, que abrangem a generalidade dos trabalhadores da função pública, terão um impacto diferente para os vários escalões de rendimentos. Enquanto os escalões mais baixos terão aumentos de 8%, a maioria vai beneficiar de aumentos em torno de 3,5%.

Os 123.711 trabalhadores que recebem o salário base da Administração Pública (de 761,58 euros), que representam 16,7% do total da função pública, vão beneficiar de uma actualização salarial de 8%.

Já os trabalhadores que recebem até 800 euros, cerca de um quarto da função pública, vão receber aumentos salariais em torno de 6,5%. Alargando o universo de trabalhadores aos que recebem salários de até 1000 euros (37,4% do total), o aumento médio será de 5,5%.

Já considerando aqueles que recebem até 1500 euros e que representam a maioria da Administração Pública (58,9% do total), a actualização salarial será de 3,5%.

Alcançado este acordo com a Fesap e o STE, o Governo prepara-se para dar continuidade às negociações para acertar os detalhes das medidas para cada uma das carreiras da função pública. Até ao final de Novembro, o plano passa por finalizar as negociações relativas às carreiras de técnico superior, assistente técnico, assistente operacional e carreiras especiais das áreas da Defesa, Administração Interna, Justiça e Saúde.

Também até ao final de Novembro, o Governo espera finalizar alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a fim de introduzir as alterações ao Código do Trabalho pela proposta de lei da Agenda do Trabalho Digno, alterar as regras de publicação dos actos de direito colectivo e fazer as adaptações necessárias associadas às valorizações das carreiras.

Já a partir de Janeiro de 2023, o Governo compromete-se a reunir-se com os sindicatos para “dar início à calendarização da revisão das carreiras não revistas” e, ainda, a rever o SIADAP, abrindo a porta ao restabelecimento da regra da anualidade dos ciclos avaliativos.

Por fim, até ao final desta legislatura, será revisto o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplicável às carreiras gerais, no que respeita à organização do tempo de trabalho.