A frase

“A primeira vez que se fala, no séc. XXI em Portugal, na privatização da TAP foi no PEC I"

Paulo Rios de Oliveira, deputado do PSD

O contexto

O deputado do PSD estava a questionar o ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, em audição parlamentar sobre a TAP. Segundo o social-democrata, a primeira vez que a privatização da TAP foi discutida este século surge em 2010, quando o Governo de José Sócrates apresenta o seu primeiro Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) a Bruxelas. Acrescentou ainda que a segunda vez foi no memorando da troika de credores, que Sócrates assinou com o Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.

Os factos

A discussão sobre a privatização da TAP arrasta-se há vários anos. No final do séc. XX, 1997, deu-se a primeira tentativa de privatizar a TAP, numa altura em que era primeiro-ministro António Guterres e ministro do Equipamento João Cravinho. A ideia era vender 49% da companhia aérea à Swissair, que entretanto entrou em falência. Este projecto haveria por cair em 2001, 20 anos depois de Cavaco Silva ter colocado a privatização da transportadora aérea nacional em cima da mesa (altura em que passa a sociedade anónima).

Nos primeiros anos do séc. XXI, verifica-se que o assunto continua na agenda política. O programa do XV Governo Constitucional de Durão Barroso (2002-2004) refere como um dos objectivos a “adopção de uma política clara e transparente de privatização da TAP, procurando as parcerias estratégicas que, numa base séria, viabilizem o seu saneamento financeiro a curto prazo e aproveitamento económico das rotas tradicionais, designadamente de e para os países de língua portuguesa”.

Já o Governo seguinte, o de Pedro Santana Lopes (2004-2005) promete a “prossecução da política de privatização da TAP, procurando as parcerias estratégicas que viabilizem a reestruturação empresarial do Grupo TAP, conferindo-lhe condições de sustentabilidade num mercado internacional altamente competitivo”.

Em 2007, o então presidente da TAP, Fernando Pinto, apresenta ao Governo de José Sócrates um plano para a privatização da TAP. O secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, admite que o Governo irá estudar o assunto, mas nenhuma decisão é tomada.

Depois, a privatização da TAP volta a surgir efectivamente como objectivo no PEC I e no programa da troika. Acaba por ser privatizada pelo Governo de Pedro Passos Coelho e António Costa, quando toma posse, interrompe o processo e opta por uma reversão parcial da privatização, ficando com 50% do capital.

Em suma

Assim sendo, não se pode dizer que “a primeira vez que se fala, no séc. XXI em Portugal, na privatização da TAP foi no PEC I”, ou seja, só em 2010 e sempre ligado a governos socialistas. Como se demonstra, tanto o Governo de Durão Barroso como o de Santana Lopes tinham inscrito nos seus programas de governo esse objectivo.