A Iniciativa Liberal está preocupada com as consequências que a medida do Governo que permite a famílias e pequenos negócios regressarem à tarifa regulada do gás pode ter na “sobrevivência das empresas mais pequenas do mercado liberalizado”, e levanta várias preocupações em relação às quebras de produção de gás na Nigéria.

O projecto de lei dos liberais que visa responder a estas preocupações, foi discutido na tarde desta quinta-feira no Parlamento – a par dos projectos do Chega e PCP, que foram arrastados para o debate, quer dar aos comercializadores do mercado liberalizado de gás natural o acesso ao canal de revenda do comercializador de último recurso grossista.

Já a proposta do Chega quer garantir o acesso de todos os comercializadores às tarifas reguladas de gás natural, enquanto o PCP pede a simplificação do acesso às tarifas reguladas na energia, o fim do seu carácter transitório e a criação de uma tarifa regulada de gás de botija, que, segundo os comunistas, “representa a maioria do consumo de gás da população”.

Pela IL, o deputado Bernardo Blanco acusou o Governo de “saber perfeitamente” que “não teria gás para sustentar a sua medida de regresso ao mercado regulado se todos mudassem ao mesmo tempo, ao contrário do que andou a dizer”. O deputado liberal notou ainda que no mercado regulado “só actuam os comercializadores de último recurso, que são basicamente os dois grandes operadores nacionais”. Segundo a IL, a medida do Governo “irá enfraquecer um mercado que demorou muitos anos e muito investimento a construir” e que, a longo prazo, poderá “levar a menos oferta, menos concorrência, menos inovação e maiores preços”.

Por isso, os liberais pedem a mitigação dos efeitos da medida do Governo dando luz verde aos comercializadores que estão no mercado liberalizado as mesmas condições de acesso ao canal de revenda da Galp.

Por sua vez, o deputado do Chega Rui Afonso, saudou o acordo fechado entre os governos de Portugal, Espanha e França sobre as interconexões de energia, mas ressalvou que “não é uma solução de curto prazo” e pediu também que se dê a todos os comercializadores que operem no mercado liberalizado o acesso ao mercado regulado do gás natural.

Pelo PCP, o deputado Bruno Dias distinguiu as propostas dos comunistas das propostas da IL e do Chega vincando que o PCP se preocupa “mais com as pessoas que não têm dinheiro para aquecer as suas casas do que com os grupos económicos que estão a perder clientes para o mercado regulado da energia”. O PCP lembrou ainda que a medida anunciada pelo Governo de permitir aceder à tarifa regulada “já tinha sido proposta pelo PCP no OE20222”, mas foi chumbada com os votos do PSD, PSD e IL e com a abstenção do PAN.

Já o bloquista Pedro Filipe Soares começou a sua intervenção com uma nota de ironia apresentando à bancada dos liberais os seus “sentimentos pela queda do Governo de Liz Truss”. E daí partiu para dizer que “o liberalismo faz mal, não funciona em Portugal e é até anedota internacional”. E numa alusão a um meme sobre a longevidade da primeira-ministra britânica no cargo, disse que “quando colocamos numa balança o liberalismo e do outro lado uma alface, o que perder frescura mais depressa, o que murcha mais depressa é mesmo o liberalismo”.

Tal como o PCP, também o BE defende que a prioridade devem ser “as pessoas” e acusou a IL de defender que “para as pessoas nada, para as empresas tudo”.

Rui Tavares, do Livre, argumentou que “as pessoas procuram alternativas perigosas quando a energia é cara e é para essas pessoas que os mercados se regulam” e deixou também uma nota de ironia: “Os liberais acreditam nos mercados, mas percebemos que os mercados não acreditam nos liberais.”

Pelo PS, o deputado Ricardo Pinheiro deixou um alerta e disse que o alargarmento a todo o universo de comercializadores de gás natural poderá incrementar substancialmente “os riscos jurídicos associados à litigância”. Já Hugo Martins Carvalho, do PSD, ironizou e disse que a proposta da IL poderá revelar que “a emenda é pior que o soneto, e o soneto já é mau”.

Na intervenção final, os liberais lembraram que o PS “chumbou a descida do IVA do gás e da electricidade para 6%, tal como chumbou a descida do IVA da entrega e instalação de equipamentos de alta eficiência energética, tal como tem chumbado a atribuição directa de vales aos mais necessitados preferindo bilhas solidárias que não chegam a ninguém”.