A promessa do ministro da Educação, João Costa, de que há verbas inscritas no Orçamento do Estado de 2023 para actualizar os contratos com os colégios do ensino especial, que não são revistos desde 2008, está a ser encarada como “positiva”, mas a indefinição em torno de como tudo será feito não permite afastar as dúvidas quanto ao futuro. O sentimento de urgência na definição do valor da actualização e da data em que entrará em vigor é repetido pelo sector, em particular pelo Colégio Eduardo Claparède, em Lisboa, que pode fechar portas já no final de Dezembro.

Na semana passada, numa audição parlamentar na Assembleia da República, e em resposta a questões levantadas por deputadas da Iniciativa Liberal e do PSD, João Costa foi peremptório: “Está inscrito no Orçamento do Estado (OE) para 2023, estão previstas verbas para a actualização dos contratos de cooperação com os colégios de ensino especial.” O ministro da Educação salientou ainda que estes espaços constituem “uma resposta muito importante para crianças e jovens com deficiências profundas e severas”, lembrando que estão em causa “cerca de 470” menores, utentes destas instituições.

Questionado pelo PÚBLICO sobre o valor previsto para essa actualização e quando é que a mesma poderá entrar em vigor, o ministério respondeu, por escrito, com uma única frase: “Os valores serão objecto de negociação com os representantes das instituições.”

Rodrigo Queiroz e Melo, da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), saúda esta tomada de posição, mas salienta que é curta. “Ficamos muito contentes com a notícia de que o valor vai ser actualizado, é uma notícia positiva, a questão é que é necessário que seja uma actualização que tenha em conta que já há quase 15 anos que não há mudanças. Isto não se basta com 3% ou 4% de aumento. E também precisamos de saber o momento em que esta actualização possa funcionar, é essencial que seja já a partir de Janeiro. Estas são as nossas duas grandes preocupações”, diz.

Por enquanto, a AEEP ainda não foi convocada para qualquer reunião com o ministério, e Rodrigo Queiroz e Melo diz acreditar que tal possa acontecer apenas depois da aprovação do OE2023, cuja votação está prevista para 25 de Novembro.

Prazos apertados

Para o Colégio Eduardo Claparède, estes prazos não permitem um grande alívio. Com anos consecutivos de prejuízo, o colégio pode chegar ao final deste ano com capital próprio negativo, o que levará a um processo de insolvência. Foi esta situação que levou a instituição, que dá resposta a cerca de 80 crianças e jovens, a ponderar a hipótese de nem sequer abrir portas este ano lectivo. Acabou por o fazer, para dar tempo aos pais para irem procurando uma solução alternativa e, também, mantendo alguma esperança de que a intervenção do Ministério da Educação (ME) pudesse travar o processo.

A directora pedagógica do colégio, Isabel Beirão, salienta que, se houver a actualização considerada necessária, já em Janeiro, o colégio poderá sobreviver. “Vamos viver esta fase com muita dificuldade, mas encarando a possibilidade de ainda termos algum futuro”, diz.

Os colégios acolhem crianças e jovens com necessidades educativas especiais que para ali são encaminhados pela Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (Dgeste), por esta considerar que os menores já não conseguem encontrar resposta no ensino regular. Graças aos acordos de cooperação firmados com os poucos colégios ainda existentes, os alunos podem frequentar estes espaços de forma gratuita. O problema é que desde 2018 que a comparticipação mensal do Estado por cada criança se mantém nos 511 euros. Para que as instituições possam continuar a funcionar de forma sustentável, a AEEP estima que o valor teria de ser actualizado para, pelo menos, os 750 euros.

Até ao momento, o ME recusou-se a prestar qualquer esclarecimento sobre o valor da actualização que irá propor aos colégios. Inconformados com a possibilidade de perderem esta resposta, vários familiares das crianças do Eduardo Claparède juntaram-se numa Comissão de Pais para a Defesa do Ensino Especial, que tem desenvolvido várias iniciativas relacionadas com o problema. O ME recebeu dezenas de cartas a apelar a uma revisão de verbas, houve contactos com os diferentes grupos parlamentares e uma petição online, que conta já com quase seis mil assinaturas. Para esta sexta-feira, pelas 19h, está marcada uma vigília junto à Assembleia da República, para “chamar a atenção para o iminente encerramento do colégio”.