A saison orçamental abre sempre com um confronto interno no discurso político: os projetos e as preocupações com o futuro contra o ajuste de contas com o passado e o presente. Promessa prometida, promessa quebrada. E não é por pouco.

O Orçamento do Estado para 2023 contempla um aumento de verbas para a Cultura merecedor de destaque. Mas ao olharmos para a previsão sobre o que se gastará em 2022, petrificamos.

Para 2022 estavam orçamentados 619,8 milhões de euros, mas afinal só se vão gastar 480 milhões. Que coincidem com o valor do orçamento prometido, mas não gasto, em 2018. Só este ano há quase 140 milhões de euros que não serão executados. Se somarmos o que estava orçamentado mas não foi gasto nos últimos cinco anos, verificamos que há mais de 300 milhões que poderiam ter sido destinados à ação do Ministério da Cultura, e que contudo ficaram na gaveta. Vamos para meia década de sucessivos aumentos orçamentais que, no final de contas, ficam por cumprir. De salto em salto sem nunca sair do sítio.

E ainda nos lembramos que nestes cinco anos passámos por uma pandemia que paralisou grande parte do setor cultural e deixou milhares de pessoas sem qualquer rendimento durante meses.

Nenhum ministério cumpre o seu orçamento ao detalhe e isso é normal. Um orçamento é uma previsão. No decorrer do ano haverá projetos que se atrasam, previsões de receitas que não são alcançadas, emergências a que é preciso responder e vários outros tipos de contingências.

Mas sabemos que as cativações – instrumento de retenção das despesas públicas, que, apesar de aprovadas pelo Orçamento do Estado, ficam congeladas e só são desbloqueadas mediante uma autorização expressa do Ministro das Finanças – têm sido chave de um projeto político baseado em promessas que se esvaziam.

Aumentar

A regra é que uma fatia correspondente a 15% das dotações orçamentadas para a aquisição de bens e serviços fica logo à partida cativada e que todas as despesas orçamentadas que excedam em 2% a execução de anos anteriores são também alvo de cativações. Com este truque, é possível colocar grandes aumentos no Orçamentos do Estado que, na verdade, não vão ver a luz do dia.

Sabendo que parte das despesas da Cultura está sujeita à aprovação casuística do Ministro das Finanças ao longo do ano, temos de desconfiar dos anúncios de Outubro.

Desde 2015, o Governo acumulou uma extensa lista de propostas graças a tudo aquilo que não quis, ou adiou, fazer. Num ministério que não consegue garantir que as suas próprias instituições de referência, como o Museu Nacional de Arte Antiga (e outros), tenham capacidade de contratação para equipas de conservação e restauro ou mesmo vigilantes de salas, e numa altura crucial em que a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e o Estatuto dos Profissionais da Cultura entram em funcionamento, desperdiçar verbas orçamentadas não pode ser uma opção.

Mesmo com o aumento histórico, o novo Orçamento do Estado contempla apenas 0,28% da sua despesa para a Cultura, ou 0,44% se incluirmos a RTP. (Falamos do confronto da despesa total consolidada do Ministério da Cultura com a despesa total consolidada de todas as administrações públicas. Naturalmente, poderíamos utilizar qualquer outro indicador comparativo. O indicador comparativo que o Governo tem vindo a utilizar – despesa discricionária – é estranhamente referido apenas quando se fala de cultura e não o conseguimos consultar no Relatório do Orçamento do Estado).

Esta é a verba que tem de dar conta de todas as políticas relacionadas com a preservação e o acesso a património, museus, bibliotecas, teatro e arquivos, com a arqueologia, a literatura, a criação e difusão artística do cinema, as artes plásticas, o teatro ou a dança, levadas a cabo por instituições tão diversas como a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, o Instituto do Cinema e Audiovisual, a Direção-Geral do Património Cultural, a Direção-Geral das Artes, a Cinemateca, o Centro Cultural de Belém, os teatros e museus nacionais, a Biblioteca Nacional ou as Direções Regionais de Cultura.

Com orçamentos baixos e que não se cumprem, não se faz mais do que uma política cultural de projetos tímidos e avulsos, sem implementação em todo o território, sem capacidade de dar sentido aos equipamentos e programas existentes e de ultrapassar desigualdades sociais.

O ministro da Cultura anunciou um orçamento de 760 milhões de euros para 2023. Terá recursos como nenhum antecessor teve nas duas últimas décadas. Por isso, precisamos do compromisso de que não se resignará perante a pressão da consolidação orçamental a todo o custo.