Duas associações sócio profissionais de militares – a ANS [Associação Nacional de Sargentos] e a Associação Nacional de Praças discordam do orçamento para a Defesa apresentado esta segunda-feira pelo Governo. Já a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) revelou ainda não ter fixado a sua posição.

“Numa primeira análise vemos com preocupação que apesar de algumas medidas cosméticas, a nível dos militares não há actualização remuneratória e já lá vão 12 anos”, afirma ao PÚBLICO Lima Coelho, da ANS.

O dirigente associativo destaca o contexto do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano: “Há um contexto de guerra, de muita necessidade de militares, e, também de inflação.”

“Em termos do OE e, apesar de haver um aumento de 5% com gastos não feitos ao abrigo da Lei de Programação Militar ao que deviam ser investimentos na Defesa que, afinal, não existem”, assinala.

Lima Coelho aponta, ainda, a manutenção do que qualifica como défice de pessoal. “Os efectivos têm vindo a decrescer abaixo dos 32 mil previstos, estão muito aquém, à custa do pessoal está-se a fazer uma poupança”, refere.

“Continua-se com o princípio de fazer cada vez mais com cada vez menos, o que nos provoca grande preocupação”, sintetiza. “Esta situação não é só responsabilidade de quem faz esta ‘engenharia financeira’, mas também das chefias que a permitem”, concluiu.

Da Associação Nacional de Praças há também críticas. “É ainda uma proposta de orçamento, temos de aguardar pela versão final que pode ser sujeita a algumas alterações”, refere Paulo Amaral.

“Com o que veio a público ontem [segunda-feira], nomeadamente com o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) e os aumentos previstos para os trabalhadores da administração pública, consideramos que, mais uma vez, estamos a entrar numa espiral de aumento do SMN não acompanhada pelas remunerações mais baixas dos militares”, analisa: “Qualquer dia estamos todos a auferir o salário mínimo nacional.”

A conclusão incide na incapacidade de recrutamento. “Se continuamos assim vamos ter menos efectivos”, prognostica. E conclui com um exemplo que vai na direcção da carreira militar não ter atractividade: “Os aumentos verificados na PSP e GNR rondam entre os 95 e 107 euros, já os praças têm um aumento de 52 euros até ao patamar de um salário de 2600 euros brutos.”

Contas feitas, conclui: “Estamos a tratar os corpos especiais de forma diferenciada, portanto ninguém vai querer ingressar nas Forças Armadas.”

Por fim, a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), em resposta por SMS ao PÚBLICO, foi peremptória. “A AOFA ainda não tem posição sobre o documento [Orçamento do Estado], nem teremos nos próximos dias. É sempre algo que analisamos com todo o cuidado e só na área das Forças Armadas”, refere a Associação.

No entanto, na manhã desta quinta-feira, as direcções das três associações têm agendada uma primeira reunião de análise ao Orçamento.

A proposta de orçamento para a Defesa prevê uma despesa total consolidada de 2584,9 milhões, o que representa uma subida de 8,3% face à estimativa de gastos para 2022. Um reforço que é entendido como indo na direcção do apelo do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para mais verbas para o sector.