O Tribunal Supremo de Justiça britânico vai começar, esta terça-feira, a ouvir a argumentação sobre se o Governo autónomo da Escócia pode realizar um referendo à independência sem o consentimento do executivo britânico. As audiências realizam-se entre até quarta-feira e o resultado deverá ser conhecido até ao final do ano.

O caso foi iniciado pela procuradora-geral escocesa (Lord Advocate), Dorothy Bain, a pedido do Governo autónomo liderado pelo Partido Nacional Escocês (Scottish National Party, SNP), que invoca um direito “fundamental e inalienável” à autodeterminação.

O Governo britânico recusou até agora autorizar uma repetição da consulta realizada em 2014, quando 55% dos eleitores rejeitaram a independência. O executivo de Londres argumenta que as questões de soberania estão reservadas ao parlamento de Westminster, em Londres, de acordo com a Lei da autonomia da Escócia de 1998.

A primeira-ministra escocesa e líder do SNP, Nicola Sturgeon, manifestou-se “confiante” de que vai conseguir organizar o referendo na data desejada de 19 de Outubro de 2023.

Porém, se o tribunal de última instância britânico [equivalente ao Tribunal Constitucional em Portugal] decidir em contrário, Sturgeon ameaça concorrer nas próximas eleições legislativas com um programa assente apenas na proposta de referendo, para que o resultado seja considerado um plebiscito ao projecto.

As eleições não têm data definitiva, mas terão de realizar-se até ao fim de Janeiro, o mais tardar. O SNP ganhou 48 dos 59 assentos parlamentares em 2019 com 45% dos votos na Escócia.

Sturgeon argumenta que a saída britânica da União Europeia (UE) justifica uma repetição da consulta sobre a independência de 2014, lembrando que o Brexit (como ficou conhecido o processo de saída do Reino Unido do bloco comunitário), aprovado por 52% dos britânicos, foi rejeitado por 62% dos escoceses.

As eleições regionais de 2021 resultaram numa maioria pró-independência na assembleia de Holyrood do SNP e dos Verdes. Os Partidos Conservador, Trabalhista e Liberais Democrata são contra a fragmentação do Reino Unido.

A Escócia e a Inglaterra estão politicamente unidas desde 1707, mas em 1999 a Escócia passou a ter o próprio parlamento e Governo em Edimburgo, sendo estes responsáveis por políticas de saúde pública, educação, agricultura, segurança e outros assuntos. O Governo do Reino Unido sediado em Londres controla matérias como a defesa, política externa, imigração e política fiscal.