O contrato entre o Estado e a Tecmacal, a empresa detida em conjunto pelo ministro das Infra-estruturas e da Habitação e pelo seu pai, divulgado na sexta-feira - e que ontem motivou um comunicado da Presidência do Conselho de Ministros a defender os governantes apanhados recentemente na malha das incompatibilidades - não é o primeiro. Nos últimos 14 anos, a Tecmacal assinou 22 contratos, que somados contabilizam mais de 1,1 milhão de euros. Destes, 16 foram celebrados por ajuste directo, mas foi dos concursos públicos que chegaram as maiores verbas para a empresa.

A Tecmacal é uma empresa de maquinaria vocacionada para o sector do calçado e detida pela família de Pedro Nuno Santos, estando sedeada em São João da Madeira (de onde é natural o ministro), com filiais na Benedita e em Felgueiras. De acordo com os dados disponibilizados no Portal Base - plataforma que permite a consulta de todos os contratos públicos -, a empresa, que se apresenta como líder no sector, tem vindo a fazer negócio com o Estado desde 2008, quase sempre para fornecer maquinaria pesada.

Segundo o mesmo portal, dos 22 contratos assinados, nove já foram celebrados com Pedro Nuno Santos como membro do executivo socialista, isto é, depois de Novembro de 2015, quando o socialista assumiu o cargo de secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Estes nove contratos somam um total de 509,7 mil euros, cerca de metade do valor total de contratos assinados​. O portal mostra ainda que, do 1,1 milhão de euros contratualizados com a Tecmacal, apenas 365.403,3 euros foram pagos em contratos em regime de ajuste directo.

Não obstante, apesar de não ser uma novidade, o negócio realizado este ano voltou a levantar dúvidas sobre a lei das incompatibilidades de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, uma semana depois de também a ministra da Coesão Territorial ter sido questionada devido à atribuição de fundos comunitários a duas empresas detidas pelo marido.

Em reacção e sem falar de casos concretos, a Presidência do Conselho de Ministro emitiu este sábado um comunicado onde recorda um parecer pedido em 2019 pelo primeiro-ministro, António Costa, ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que “concluiu pela inexistência de incompatibilidades” em casos semelhantes aos que têm vindo a ser noticiados. O comunicado vinca que o parecer “mantém plena actualidade”.

Além do comunicado do executivo, também o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, afirmou que o “PS permitirá todas as audições que considerar pertinentes” para explicar o caso da alegada incompatibilidade. A requisição chegou este sábado, pelas mãos do Chega e resta perceber se desta vez, e depois de ter chumbado cinco audições a ministros, o PS irá aprovar a ida do ministro ao Parlamento.

Ao longo do dia, vários socialistas saíram em defesa de Pedro Nuno Santos, como Isabel Moreira, Francisco César e em particular a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. “Não fujo, nem abandono os amigos em momentos de dificuldades”, afirmou a ministra, retribuindo a Pedro Nuno a solidariedade que este ainda há dias lhe manifestara. “Obviamente que mantenho solidariedade com o Pedro [Nuno Santos], com a família e em especial com o pai, que é um grande empresário”, afirmou.