Depois da maratona de reuniões e de muitos telefonemas, o Governo e os parceiros sociais conseguiram fechar o Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade.

O acordo, que tem o “sim” das quatro confederações patronais (indústria, turismo, comércio e serviços e agricultura) e da UGT, vai ser apresentado pelo primeiro-ministro, António Costa, no domingo à tarde, no Palácio Foz, confirmou ao PÚBLICO fonte do Governo.

A CGTP ficou de fora, por entender que os aumentos salariais em cima da mesa (de 5,1% no próximo ano, 4,8% no seguinte, 4,7% em 2026 e 4,6% em 2026), assim como o valor proposto para o salário mínimo “contrastam com uma inflação acumulada em 2022 e 2023 superior a 11%”. Além disso, alerta que os aumentos no sector privado não são feitos por decreto do Governo e dependem da dinamização da negociação colectiva.

O conteúdo do acordo, conclui a central sindical, “reforça as razões para uma forte mobilização e uma ampla participação” nas manifestações de 15 de Outubro em Lisboa e no Porto.

O documento que o executivo levou à concertação social na quinta-feira, e que entretanto terá sofrido alterações para acomodar as exigências dos parceiros, aponta para um aumento médio dos salários de 4,8% ao longo da legislatura, com maior expressão em 2023 e em 2024, e uma subida do salário mínimo para os 760 euros no próximo ano, mantendo a meta dos 900 euros em 2026.

Para incentivar as empresas a assumir este compromisso, o Governo mobilizou um conjunto de apoios e medidas fiscais e, em contrapartida, aceitou as propostas sindicais para aumentar a compensação por despedimento colectivo ou por extinção de posto de trabalho e reformulou as regras do pagamento do trabalho extraordinário e o seu enquadramento fiscal.

Estas medidas vêm acompanhadas de uma actualização dos escalões de IRS, “com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador (5,1%)” e da revisão das regras do mínimo de existência do IRS para beneficiar “os rendimentos até mil euros por mês”.