O líder da Iniciativa Liberal (IL) anunciou esta terça-feira, em Coimbra, que o partido vai apresentar cerca de uma dúzia de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2023 que visam o desagravamento de vários impostos.

No encerramento das jornadas parlamentares, João Cotrim Figueiredo anunciou que os liberais vão apresentar propostas de âmbito fiscal e continuar a insistir na taxa única do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

“Ao nível fiscal, vai também haver propostas de eliminação da dupla tributação, redução de taxas, simplificação de procedimentos, principalmente dos que vivem do rendimento do trabalho, e, desta vez, vamos dar particular atenção a situações que ficam sempre nas franjas, como são o caso dos trabalhadores com profissões liberais”, antecipou o deputado.

Para o presidente da IL, a intenção de apresentar apenas cerca de uma dúzia de propostas de alteração ao documento que o Governo entrega na Assembleia da República na próxima segunda-feira pretende marcar uma postura de que se é “para ser alternativa, vamos pôr na mesa aquilo que é verdadeiramente alternativo, disruptivo e liberal”. “Esta postura vai estender-se para lá do orçamento e, ao longo das próximas sessões legislativas, o partido vai apresentar um conjunto de reformas profundas, que chamo de corajosas, que darão corpo à visão que temos de um Portugal mais próspero e mais desenvolvido”, revelou.

Segundo João Cotrim Figueiredo, a IL vai apresentar iniciativas para uma reforma do sistema de saúde, consubstanciada numa nova proposta de lei de bases e outras peças legislativas, que introduzam a liberdade de escolha dos doentes relativamente ao prestador dos cuidados de saúde a que querem recorrer e concorrência entre prestadores do sector social, público e privado.

“Isto é essencial para acabar de uma vez por todas com um sistema exclusivamente baseado no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que está em colapso e faz com que aqueles que não têm alternativa de recorrer a outros prestadores, privados ou sociais, possam ver garantido o acesso universal, não às listas de espera, mas a um efectivo cuidado de saúde”, frisou.

O líder do partido liberal anunciou ainda que vai apresentar uma reforma do sistema educativo, com iniciativas que vão cobrir todos os ciclos de ensino, começando “por garantir o acesso universal a creches e ensino pré-escolar, incluindo, evidentemente, as ofertas do sistema privado e cooperativo”.

Nesta área, João Cotrim Figueiredo voltou a defender a autonomia das escolas do ensino obrigatório “aos mais variados níveis”, desde recrutamento de docentes, autonomia nos sistemas e mecanismos de avaliação, sejam de alunos, professores e das próprias escolas; liberdade de escolha de famílias e alunos quanto à escola que pretendem frequentar, seja através de modelos de contratualização ou modelos de financiamento ou até mistos”.

“Está na hora de o futuro dos nossos jovens deixar de ser determinado, em larga medida, pelo código postal da sua residência”, enfatizou o presidente da IL, acrescentando que nesta proposta de reforma do sistema educativo será incluída a reformulação do ensino técnico-profissional, “um parente pobre” que deve ter um “papel importante” a desempenhar no futuro.

O deputado liberal anunciou ainda a preparação de iniciativas visando a reforma do sistema de segurança social, que apresenta actualmente um regime de pensões “que, tal como existe, não é sustentável”, e uma “grande reforma” da administração pública”. “Estamos a assumir propostas de reforma profundas e corajosas, porque é possível fazer diferente e melhor. Nenhuma das coisas que vamos apresentar são coisas inventadas em Portugal de repente, mas sim adaptações de coisas que já funcionaram noutros sítios”, sublinhou João Cotrim Figueiredo.