A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) voltou a prolongar o tecto aplicável ao preço de venda ao público do gás engarrafado, determinando descidas em todas as tipologias face ao anterior período de fixação, que se havia iniciado no final de Setembro.

A medida destinada a corrigir situações anómalas no mercado do gás de petróleo liquefeito (GPL) dura já desde 16 de Agosto e manter-se-á em vigor pelo menos até 31 de Outubro, quando o regulador voltar a avaliar os preços, tendo em conta a evolução das cotações da energia nos mercados internacionais e outros custos relacionados com a cadeia logística do GPL.

De acordo com os preços máximos fixados pela ERSE, as botijas de butano da tipologia T3, com capacidades de 12,5 kg e 13 kg não podem custar mais que 27,66 euros ou 28,77 euros, respectivamente.

As garrafas de GPL propano (tipologia T3) de 9 kg e 11 kg ficam limitadas a 23,27 euros e 28,44 euros, respectivamente, enquanto as de 35 kg e 45 kg (tipologia T5) passam a ter preços máximos de 82,74 euros e 103,38 euros respectivamente.

Trata-se de descidas em todas as tipologias, que estão enquadradas pela Lei n.º 69-A/2021, de 21 de Outubro, que “criou a possibilidade de fixação de margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público do GPL engarrafado”. Esta fixação deverá acontecer sempre que a ERSE entenda recomendá-la ao Governo, “por razões de interesse público e por forma a assegurar o regular funcionamento do mercado e a protecção dos consumidores”.

A aplicação de margens máximas e o respectivo preço de venda ao público do GPL engarrafado devem estar em vigor “por período temporal limitado”, embora a sua duração máxima não esteja definida.

A decisão da ERSE provocou o protesto da associação que representa os revendedores de combustíveis, a Anarec - Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, que dizem tê-la recebido “com manifesta surpresa e indignação”.

“Contra todas as expectativas e tendências reais do mercado, a ERSE baixou os preços máximos do GPL em garrafa”, quando, “ainda esta semana, a Galp [dona da única refinaria portuguesa e líder de mercado] subiu o preço de venda das garrafas de gás butano aos revendedores, em cerca de 7,20%”, refere a associação em comunicado.

Antecipando que “as demais companhias petrolíferas irão aumentar também os preços aos seus revendedores, na próxima semana”, a Anarec garante que, “com os novos preços máximos de venda ao público, os revendedores de gás em garrafa vêm a sua margem completamente anulada”.

Sustentam que a descida terá “efeitos nefastos na rentabilidade das suas empresas e na solvabilidade dos seus negócios, e pode colocar em causa o nível do serviço prestado diariamente a milhares de portugueses”, que recorrem a cerca de 50 mil postos de revenda espalhados pelo país.

A Anarec garante que “o indexante utilizado na fórmula que determina o preço máximo de venda ao público não tem correspondência real com o que é praticado no mercado nacional”, porque a ERSE leva em conta os preços do butano e do propano publicados pela Argus Media, “quando em Portugal o mercado rege-se pelos preços da Platts”, duas entidades distintas de reporte de preços.

A associação de revendedores sublinha que a medida “está a estrangular em absoluto a rede de revenda a nível nacional” e defende que deve terminar “de imediato”, garantindo que vai pedir reuniões “com carácter de urgência” ao secretário de Estado da Energia, à ERSE e à Autoridade da Concorrência.