As pessoas com covid-19 deixam de ter que ficar em isolamento obrigatório como acontecia até agora. Além disso, a linha SNS24 vai deixar de passar requisições para testes e as baixas por covid-19 passam a ser pagas de forma semelhante às baixas médicas por outras doenças. Em suma, a covid-19 passa a ser tratada como qualquer outra patologia. As mudanças decorrem da não renovação do estado de alerta, que implicou a revogação de vários diplomas, e entraram em vigor às 00h deste sábado.

A notícia foi avançada pelo Jornal de Notícias esta sexta-feira e confirmada pelo Ministério da Saúde em comunicado. A partir deste sábado, o rastreio é comparticipado a 100%, mas apenas mediante a apresentação de uma prescrição médica, tal como já se faz com as análises para diagnóstico de outras doenças.

Do mesmo modo, o isolamento de casos positivos deixa de ser obrigatório — até esta sexta-feira, quem testasse positivo tinha que ficar em isolamento durante cinco dias. A partir deste sábado, só cumpre isolamento quem quiser.

De igual forma, quem ficar infectado deixa de beneficiar do regime especial de incapacidade temporária para o trabalho por covid-19, passando a partir de agora a receber apenas uma parte da remuneração, como sucede com as outras patologias.

“A não prorrogação do estado de alerta visa adequar a legislação ao estado epidemiológico actual, equiparando, em termos legais e procedimentos daí decorrentes, a infecção covid-19 às outras doenças”, explica o Ministério da Saúde.

O que continua a ser obrigatório é o uso de máscara nos estabelecimentos e serviços de saúde e nos lares de idosos.

As alterações decorrem da não renovação da situação de alerta por causa da covid-19. “Foi determinado não prolongar a situação de alerta no território nacional continental no âmbito da doença covid-19, bem como a cessação de vigência de diversas leis, decretos-leis e resoluções aprovadas no âmbito da pandemia”, tinha anunciado o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e confirmado o ministro da Saúde, na quinta-feira.

Mas as consequências da não renovação do estado de alerta só foram esclarecidas esta sexta-feira pelo Ministério da Saúde.

Conselhos

O que muda, então? Como referido, o isolamento deixa de ser obrigatório e o Ministério da Saúde dá um exemplo prático de como devem as pessoas passar a lidar, a partir de agora, com a infecção. Quando uma pessoa tem sintomas respiratórios, “deve reforçar cuidados de higiene (lavagem frequente de mãos, tossir para o braço) e procurar diminuir o risco de contágio de terceiros, em particular dos mais vulneráveis (recomenda-se uso de máscara)”.

Em caso de agravamento ou persistência de sintomas, “deve procurar aconselhamento médico”, recorrendo à porta de entrada no SNS - os centros de saúde - ou à linha SNS24. Em caso de emergência, deve contactar o 112.

Neste novo contexto, apenas se mantém a obrigatoriedade do uso de máscara nos estabelecimentos e serviços de saúde e nas estruturas residenciais para idosos.

Mas o Ministério da Saúde elenca uma série de recomendações para populações específicas. Para a “população vulnerável”, e de acordo com as indicações da Direcção-Geral de Saúde, as unidades de saúde e os lares de idosos devem promover medidas de controlo de infecção e deve “manter-se a higienização frequente das mãos, etiqueta respiratória e distanciamento adequado” quando as pessoas tiverem sintomas.

Nos estabelecimentos escolares, deve ser promovida “a lavagem frequente das mãos e ventilação adequada dos espaços”.

Durante o período de Outono e Inverno, no​s locais de grande concentração de pessoas onde não seja possível o distanciamento - em particular quando estão em causa pessoas mais vulneráveis - deve igualmente promover-se a ventilação e o uso de máscara, recomenda o ministério.

Médicos preocupados com fim do isolamento e testes gratuitos

Ainda antes de ser detalhado este novo conjunto de medidas, o presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública tinha já considerado perigosa a decisão de não renovar o estado de alerta. “Acho que é uma medida prematura, não muito cautelosa, e que vai atirar para cima das pessoas a responsabilidade individual de nos protegermos uns aos outros”, disse à Lusa Gustavo Tato Borges.

No seu entender, com esta medida, deixa de ser possível determinar o uso obrigatório de máscaras. “A única coisa que pode acontecer nos serviços de saúde ou até mesmo nos lares é o serviço de saúde ocupacional determinar que os seus profissionais usam máscara”, mas para os utentes acabou essa obrigatoriedade mesmo nos espaços onde estão as pessoas mais vulneráveis.

“A partir de agora, é uma doença como qualquer outra e, numa altura em que estamos a entrar numa nova onda, e que ainda não temos a certeza sobre o impacto que a vacinação vai ter, nós estamos a assumir um risco enorme”, alertou.

Foi, defende, uma decisão tomada “olhando apenas para a realidade actual”, não pensando no que vai acontecer a seguir a nível epidemiológico.

No boletim semanal publicado esta sexta-feira, Portugal registou, entre 20 e 26 de Setembro, 19.703 infecções pelo SARS-CoV-2, e 41 mortes associadas à covid-19. Apesar do aumento de novos casos face à semana anterior, verifica-se agora uma nova redução dos internamentos.

com Lusa