A situação dos colégios de ensino especial continua num limbo e à espera do que possa sair do Orçamento do Estado. Sem que o Estado renove a comparticipação paga por cada criança desde 2008, os poucos colégios que ainda existem não garantem que consigam abrir portas no próximo ano lectivo e um deles, o Colégio Eduardo Claparède, em Lisboa, já anunciou mesmo que fechará no final de Dezembro, se a situação não se alterar. Esta quinta-feira houve nova reunião na Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (Dgeste), mas o Ministério da Educação (ME) continua sem se pronunciar.

Uma “enorme decepção”. Foi desta forma que os responsáveis pelo Colégio Eduardo Claparède descreveram aos pais o encontro desta quinta-feira na Dgeste. Este organismo encaminhou para o ME a proposta da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), com a proposta do aumento de comparticipação considerado necessário à manutenção dos colégios, mas não tinham muito mais do que isso para anunciar, acrescenta-se numa missiva enviada aos pais. “Estão muito sensíveis ao problema, mas não têm data para poder comunicar aos colégios se haverá aumento de valores das mensalidades já em Janeiro de 2022, nem qual será o seu valor”, concretiza-se.

Ao PÚBLICO, o presidente da AEEP, Rodrigo Queiroz e Melo, confirma que a reunião desta quinta-feira com a Dgeste permitiu tratar de algumas questões “operacionais” de funcionamento - relacionadas com o transporte, a alimentação e a contagem dos alunos inscritos -, mas não do tema essencial do financiamento. “Apresentámos uma proposta de actualização, tendo em conta o tempo decorrido [14 anos], que é para os 750 euros por criança, ao longo dos dez meses do ano lectivo. Isto é o essencial. Numa perspectiva positiva, que também temos, podemos dizer que a manutenção deste processo negocial com a Dgeste demonstra atenção ao assunto, mas as questões concretas que estivemos a tratar não são o essencial. Estamos desde 2008 nesta situação e neste momento ainda não temos qualquer indicação do que vai ser a proposta no Orçamento de Estado. Se houver um pequeno aumento, não resolve nada”, diz o responsável da AEEP. Desde aquele ano que o valor pago aos colégios é 511 euros por cada criança.

Visão diferente

Esta quarta-feira, numa audição na Assembleia da República, a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, foi questionada sobre a situação dos colégios de ensino especial. Reconhecendo que é um tema que não está sob a sua alçada, a responsável afirmou ter indicação que “as negociações estão bem encaminhadas”.

Mas, mesmo “não questionando a pertinência” da existência destes estabelecimentos de ensino, a secretária de Estado admitiu que a visão do Governo sobre a educação das crianças com necessidades educativas especiais não passa necessariamente pela sua manutenção. “A nossa visão é que todas as crianças com deficiência possam frequentar a escola regular”, disse Ana Sofia Antunes, insistindo, perante a reacção de alguns deputados na sala, que “todas [elas] têm direito à dignidade e a não ser encafuadas em armazéns para pessoas com deficiência”. E acrescentou que estava a falar com conhecimento de causa, já que ela própria frequentara uma escola de ensino especial.

Rodrigo Queiroz e Melo diz que o desabafo da secretária de Estado já não tem qualquer relação com a realidade de hoje. “Estava certamente a falar da sua experiência passada, não está, com certeza, a referir-se a qualquer um dos colégios que temos hoje”, disse.

As crianças que frequentam os colégios do ensino especial são encaminhadas para estes espaços pela própria Dgeste, quando se considera que a resposta que tinham no ensino regular deixou de ser adequada. No caso do Colégio Eduardo Claparède os pais das crianças que o frequentam têm apelado insistentemente ao ME para que aumente a comparticipação paga ao estabelecimento de ensino para que este, à beira da insolvência, não encerre no final deste ano. Depois de enviarem cartas colectivas e pessoais ao ministro João Costa, e de terem criado uma petição que, esta quinta-feira, contava já com quase 5500 assinaturas, os pais enviaram, há uma semana, uma nova missiva ao ministro da Educação e ao director da Dgeste, João Gonçalves, apelando ao envio de uma resposta célere, sobre o futuro do colégio e pedindo que essa resposta inclua “a dose certa de humanidade que a avaliação desta situação requer”.

O PÚBLICO questionou o ME sobre a sua proposta para a comparticipação dos colégios do ensino especial, mas até ao momento não obteve resposta.​