Das cinco escolhas possíveis para o novo aeroporto que vão ser estudadas pela comissão técnica que irá conduzir a avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, duas envolvem Santarém. De acordo com o ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, no final da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, a comissão poderá decidir incluir mais localizações no estudo que irá realizar, e que deverá estar concluído até Dezembro do ano que vem.

No fundo, o Governo recuperou as três hipóteses que já faziam parte do caderno de encargos da AAE anterior, conduzida pelo IMT (e que foi anulada depois de o processo ter sido ganho por um consórcio onde estava uma empresa estatal espanhola ligada à avião e a aeroportos): aeroporto Humberto Delgado fica como aeroporto principal e Montijo como complementar; Montijo torna-se progressivamente o aeroporto principal e Humberto Delgado fica complementar; e a opção de Alcochete, que levaria ao fim do aeroporto Humberto Delgado.

Neste momento, a novidade é a introdução da alternativa Santarém, anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, após o encontro com o líder do PSD, Luís Montenegro. De acordo com o que foi hoje anunciado, o quarto cenário a estudar é o de que o aeroporto principal fica em Santarém, e substitui a Portela, e outro em que Santarém fica como complementar ao actual aeroporto de Lisboa.

O PÚBLICO questionou o gabinete do primeiro-ministro e do ministro das Infra-estruturas para perceber por que é que Santarém faz parte desde já dos cenários a estudar, não tendo sido deixado essa escolha à comissão técnica que está em formação, aguardando resposta. Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, no período de respostas aos jornalistas, Pedro Nuno Santos afirmou, sem mencionar quem esteve ligado à iniciativa que envolvem Santarém, que esse cenário foi incluído porque, durante o processo em que se estava a trabalhar na metodologia agora apresentada “surgiram informações sobre uma potencial localização que o Governo entendeu puderem ter mérito suficiente para integrar” a AAE.

Estratégia de Pedro Nuno Santos fica de fora

Para já, ficou de fora a opção de avançar com Montijo e depois Alcochete (encerrando-se Montijo e Portela quando o novo aeroporto ficasse pronto), a solução defendida por Pedro Nuno Santos em despacho publicado em Diário da República e que foi revogado pelo primeiro-ministro menos de 24 horas depois. Nesse mesmo documento, o Ministério das Infra-estruturas defendeu porque é que não se devia optar pelas mesmas soluções que vão agora ser estudadas: não se podia esperar por Alcochete devido ao aumento da procura, a Portela não pode crescer mais por falta de consenso político e social, e os riscos de Montijo não poder ter duas pistas são “muito elevados”.

A ideia de avançar com uma nova infra-estrutura aeroportuária em Santarém surgiu por parte de um conjunto de investidores privados, que aparecem como alternativa à concessionária dos aeroportos, a ANA (do grupo Vinci). De acordo com o Jornal de Negócios, o grupo, além de incluir Humberto Pedrosa (dono da Barraqueiro e ex-accionista da TAP), é formado por Carlos Brazão, ex-quadro da Cisco, e por um outro responsável, Bruno Libreiro, através da empresa Magellan 500.

Segundo o Jornal de Negócios, a estratégia dos promotores passa por um alargamento internacional do consórcio a outros investidores, entre os quais um operador aeroportuário estrangeiro, caso a Vinci, dona da portuguesa ANA, fique de fora do projecto. O objectivo é construir, conforme noticiou o PÚBLICO, tanto o que pode vir a ser uma infra-estrutura aeroportuária regional privada para servir a região centro, focada na carga, como o que poderá ser o novo aeroporto de Lisboa.

A ANA, que foi surpreendida, mas que não se tem pronunciado de forma directa sobre este projecto esta localização, já deu a entender que é a ela que lhe cabe construir a nova infra-estrutura, pelo menos dentro de determinadas regras e de um prazo que pode ir até quatro anos. Na terça-feira, o presidente do conselho de administração da ANA, José Luís Arnaut, afirmou, citando o contrato de concessão, que, uma vez atingidos os parâmetros previamente negociados e ligados à Portela (que inclui factores como o número de passageiros), a empresa notifica o executivo e tem 36 meses para trabalhar com o Governo a sua candidatura ao novo aeroporto de Lisboa (NAL). “Se não houver uma convergência”, afirmou o gestor – para depois acrescentar que essa hipótese não deverá surgir –, “o Governo tem um ano” para avançar com uma proposta sua, “em qualquer local”.

Assim, nesse período, vincou, “a competência para o NAL ou para um aeroporto complementar é um exclusivo da ANA”. De acordo com o presidente da empresa, os parâmetros em causa poderão ser atingidos “no princípio do próximo ano”. No entanto, é possível que o processo tenha de aguardar o resultado da AAE conduzida pelo Governo, começando o calendário a contar a partir daí. De resto, quem contar com o apoio do Governo para a construção de uma infra-estrutura desta dimensão terá sempre facilidades na expropriação de terrenos que sejam necessários para o projecto.

Obras na Portela

Para já, o que vai avançar são obras na Portela, o que implica a renegociação das bases de concessão, de modo a melhorar a qualidade da infra-estrutura e combater os atrasos, mas sem que haja expansão e aumento de capacidade.

Esta quinta-feira, o ministro Pedro Nuno Santos vincou que “quem decide onde é ou vai ser o aeroporto da região de Lisboa é o Estado português e o Governo, não é nenhuma empresa”, acrescentando que a decisão será tomada depois do resultado final da AAE. “Depois de termos decidido a localização, nós trabalharemos sobre a sua concretização”, acrescentou.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução necessária para o arranque da AAE, que contará com uma comissão técnica independente cujo coordenador geral será nomeado pelo primeiro-ministro após proposta conjunta de três personalidades, no prazo máximo de 30 dias: António de Sousa Pereira, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; Carlos Mineiro Alves, presidente do Conselho Superior de Obras Públicas; e Filipe Duarte Santos, presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

O coordenador geral, por proposta do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), designa depois seis coordenadores de equipas de projectos que vão trabalhar o mesmo número de áreas, e que vão dos estudos de procura, até acessibilidades, passando pela avaliação ambiental estratégica e análise económica e financeira.

O trabalho desta equipa, segundo foi explicado, vai ser analisado por uma comissão de acompanhamento, liderada pelo presidente do Conselho Superior das Obras Públicas. Esta comissão vai integrar “os presidentes das câmaras municipais das áreas onde se localizam as potenciais localizações do futuro aeroporto” (Benavente, Lisboa, Montijo, Alcochete, Loures, Santarém), o presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, o presidente da Comissão de Coordenação e do Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, o presidente do CRUP, a presidente do LNEC, um magistrado judicial jubilado a designar pelo presidente do Supremo Tribunal Administrativo, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, o bastonário da Ordem dos Economistas, sete personalidades designadas pela Academia das Ciências de Lisboa, uma personalidade designada pela Confederação das Associações de Defesa do Ambiente, uma personalidade designada pela Confederação do Turismo de Portugal, o presidente da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, e a presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

O LNEC, segundo o ministro das Infra-estruturas, vai também assegurar “todos os encargos” ligados às duas comissões, e dará “o apoio logístico e administrativo” que for necessário, contratualizando “eventuais serviços que se revelem necessários”.

Foi também reapreciado em Conselho de Ministros o diploma que vai alterar a actual lei e retirar os poderes de bloqueio aos municípios no que respeita a infra-estruturas aeroportuárias de âmbito nacional, e que terá de dar de novo entrada no Parlamento (tinha sido submetido na anterior legislatura). Assim, o Governo quer evitar que se repita o que aconteceu a a opção do Montijo como aeroporto complementar, travada pelo regulador da aviação civil, a ANAC, depois de ter havido a oposição de dois municípios (Moita e Seixal, do PCP).