Os directores das escolas e os sindicatos dos professores têm dúvidas sobre a exequibilidade da proposta para a contratação dos docentes apresentada esta quarta-feira pela Sedes – Associação para o Desenvolvimento Económico Social. O modelo cruza a lista de graduação profissional, que continuaria a ser usada para ordenar os docentes, mas dá autonomia às escolas para seleccionar entre cinco finalistas. Faltam recursos humanos para fazer essa escolha e há dúvidas sobre as implicações legais da solução, dizem os responsáveis do sector.

A proposta da Sedes é apresentada na tarde desta quarta-feira, no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, num debate promovido juntamente pela Sedes e o Institut of Public Policy, dirigido pelo professor universitário e antigo deputado do PS Paulo Trigo Pereira. A sessão integra o ciclo “Portugal: Pequenos passos para grandes mudanças”, que assinala os 50 anos da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social.

As maiores reticências à solução são colocadas pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que tem dúvidas sobre a adequação da proposta da Sedes à Lei de Trabalho em Funções Públicas. Esse diploma estabelece que, quando abre um concurso para um lugar com vínculo por tempo indeterminado, é dada prioridade a trabalhadores que já fazem parte dos quadros da Administração Pública. “Um professor que já tenha vínculo terá prioridade”, alerta o dirigente Vítor Godinho, que acompanha habitualmente os processos de colocação dos professores.

Godinho coloca ainda uma dúvida prática acerca da selecção inicial dos cinco professores finalistas que cada escola vai poder avaliar, já que “pode haver múltiplas colocações” dos mesmos candidatos, alargando o risco de os concursos acabarem vazios no final do processo pelo facto de mais de uma escola optar pelo mesmo docente. “No caso dos professores que concorrem a todas as escolas de Lisboa, por exemplo, as mesmas cinco pessoas podem estar na lista de finalistas de todas as escolas que pedem um professor daquela disciplina. No final, pode já não haver nenhum”, ilustra.

“Não consigo ver a aplicabilidade” da proposta da Sedes, defende também a presidente do Sindicato Independente dos Professores e Educadores, Júlia Azevedo, apontando também o risco de “múltiplas colocações”. Além disso, esta solução torna o processo de vinculação dos docentes aos quadros de agrupamento “cada vez mais burocrático e difícil”.

Júlia Azevedo nota ainda que a proposta apresentada esta quarta-feira implica “trabalho acrescido” para as direcções dos agrupamentos, a quem pode caber a responsabilidade de fazer a selecção final do professor a contratar a partir da shortlist indicada pelo Ministério da Educação.

Nos agrupamentos “não há recursos humanos para avaliar portfolios ou fazer entrevistas”, ferramentas que a proposta da Sedes sugere que possam ser utilizadas pelos júris de escola para fazer essa escolha, concorda Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares. O modelo “poderia ser óptimo, se houvesse recursos”, prossegue, mas actualmente não existem “profissionais para além das necessidades mínimas” e as direcções estão “sobrecarregadas de trabalho”.

“Admito que numa primeira fase poderá ser complicado”, concorda o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, sublinhando a necessidade de “dotar as escolas” de recursos humanos e permitir que seja pedido apoio externo para a selecção dos docentes.

No entanto, o dirigente, que tem dado voz às escolas que defendem uma maior autonomia para a contratação dos docentes, não duvida de que “o caminho é” aquele que a Sedes sugere. “É necessário adequar o perfil dos professores ao projecto educativo das escolas e esta proposta pode contribuir para isso.”

Filinto Lima “teme”, porém, que a solução “seja curta”, não só porque, numa primeira fase, continuar a recorrer a uma lista de graduação profissional baseada na média de licenciatura e no tempo de serviço de cada docente, mas também pelo facto de a Sedes prever que este modelo apenas se aplique às contratações para o quadro de agrupamento.

A solução proposta pela Sedes aplica-se exclusivamente aos concursos para a vinculação de docentes ao quadro de agrupamento, que são em menor número, são definidos com maior antecedência e implicam a colocação de um docente para períodos longos de trabalho. Já os concursos destinados à substituição de professores ou para a contratação de necessidades temporárias, a maioria dos que são realizados nesta fase do ano lectivo, “têm de ser feitos de acordo com outros mecanismos”, reconhecem os autores da proposta. A Sedes não se debruça, no documento divulgado esta quarta-feira, sobre esses concursos em específico.