O PSD-Madeira defendeu esta terça-feira que uma revisão constitucional deve ser desencadeada na actual sessão legislativa, considerando que o PS e o PSD na República podem comprometer-se com o aprofundamento da autonomia. “A revisão da Constituição é fundamental e deve começar já nesta sessão legislativa”, afirmou o líder da bancada social-democrata no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.

Jaime Filipe Ramos considerou que, com uma maioria política do PS e sendo o PSD o maior partido da oposição na República, pode ser “assumido o compromisso de aprofundar a autonomia, caso haja vontade política”.

Numa intervenção política, o deputado madeirense salientou que a cimeira entre os governos da Madeira e dos Açores realizada entre 12 e 14 de Setembro foi um “passo histórico” para “acabar com o divisionismo” entre os dois arquipélagos que “apenas beneficia o Estado”.

Segundo o representante, esta aproximação permite que as duas regiões defendam em conjunto junto da República, entre outros, as revisões constitucionais e da Lei das Finanças Regionais, e reforça a capacidade de negociação em sede de Orçamento do Estado.

“Basta do tempo da divisão que apenas beneficiava quem governava o Estado, não as duas regiões”, declarou, opinando que “o mais importante é a força e determinação em defender as autonomias”. Jaime Filipe Ramos criticou “a postura dos que acham que trair a sua região traz mais benefícios para si do que para os que nela residem”, os quais “proliferam na Madeira e Açores e preferem a República”.

Para Jaime Filipe Ramos, ganhar significa ter o reconhecimento do Estado para as especificidades das duas regiões autónomas e não alimentar o “jogo de beneficiar uma em detrimento de outra”.

A cimeira, insistiu, contribuiu para acabar com um “ciclo negativo para o início de um novo, da autonomia, de diálogo com o Estado, respeito, capacidade de negociação, e onde o que é diferente deve ser respeitado para que possa ser igual ao resto do país”.

Respondendo a vários deputados, Jaime Filipe Ramos censurou a postura do PS-Açores em matéria de revisão da Lei das Finanças Regionais, indicando que a estrutura partidária “vai apresentar uma proposta para atrapalhar, para fazer um frete à República”. O social-democrata sublinhou que o objectivo do seu partido nesta região foi apresentar uma proposta de revisão que beneficie e seja “justa para as duas regiões autónomas”.