Famílias terão prazo limite para dividir terrenos de heranças
A proposta está a ser estudada pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica e faz parte de um pacote de soluções que vai ser apresentado em Novembro.
As famílias poderão passar a ter um prazo limite para que os herdeiros façam as partilhas das heranças. A proposta, segundo avançou o Jornal de Notícias esta terça-feira, está a ser estudada pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) e visa responder aos milhões de terrenos (cerca de 30%, pelo menos 3,4 milhões) que são de herança indivisa e que, por isso, não se encontram nas mãos de ninguém. Ao PÚBLICO, o coordenador deste grupo detalhou que esta e outras respostas serão apresentadas até Novembro.
Rui Nobre Gonçalves, que foi secretário de Estado do Ambiente e secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas em governos de António Guterres e de José Sócrates, explicou que a segunda fase do estudo será para “apresentar conclusões para resolver os problemas identificados na primeira fase”.
Só em Novembro é que serão conhecidos os detalhes sobre as propostas que estão a ser elaboradas pelo grupo de trabalho, incluindo qual o prazo limite que poderá vir a ser dado aos herdeiros. Segundo Rui Nobre Gonçalves, o intervalo entre o relatório de Fevereiro e o relatório que será apresentado em Novembro é justificado pela mudança de Governo e consequente interrupção do grupo de trabalho. “Estamos agora a retomar a actividade”, explicou.
Depois do relatório de Novembro seguir-se-á a terceira fase de trabalhos, que ficará concluída com a concretização das soluções escolhidas em propostas de lei.
