Rita Marques: primeiro-ministro tem “primeira e última” palavra sobre IRC

Em entrevista à agência Lusa, a secretária de Estado do Turismo reiterou que questões como a descida do IRC serão “discutidas de forma colectiva, em sede própria, no Conselho de Ministros”.

Foto
Rita Marques é secretária de Estado do Turismo LUSA/TIAGO PETINGA

A secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, lembrou esta segunda-feira que o primeiro-ministro tem “a primeira e a última” palavra no que diz respeito à redução do IRC transversal a todas as empresas, defendida pelo ministro da Economia.

“Estas matérias são discutidas de forma colectiva, em sede própria, no Conselho de Ministros. O senhor primeiro-ministro há-de ter a última palavra, aliás, tem a primeira, a última, sempre. E, portanto, cá estaremos para trabalhar em função das orientações que recebermos do senhor primeiro-ministro”, afirmou a secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Marques, em entrevista à Lusa, por ocasião do Dia Mundial do Turismo, que se assinala esta terça-feira, 27 de Setembro.

A redução do IRC e do IVA são das medidas mais reivindicadas ao longo dos últimos anos pelo sector do turismo.

Em causa estão as declarações de Costa Silva, que considerou que seria benéfica uma descida transversal do IRC (imposto que incide sobre o lucro das empresas), sendo que a redução de cada ponto percentual da taxa tem um impacto na receita de cerca de 100 milhões de euros.

No mesmo dia, o ministro das Finanças, Fernando Medina, remeteu eventuais alterações fiscais para as empresas, nomeadamente ao nível do IRC, para as negociações com os parceiros sociais, revelando que vai “reservar” para o final da negociação a sua posição “sobre o assunto”.

Esta questão levou o líder do PSD, Luís Montenegro, a prestar “solidariedade” para com o ministro da Economia, considerando que Costa Silva está a ser “triturado pela máquina socialista” e que foi “desautorizado em público” pelo ministro das Finanças, por “dois secretários de Estado, incluindo o da própria Economia”, João Neves, e pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

“Todas essas matérias são largamente discutidas há muitos anos e quero crer que o Orçamento do Estado encontrará a melhor solução, não só para endereçar as questões de natureza fiscal, como aquelas que estamos aqui a reclamar, ou a discutir, mas outras medidas, designadamente a nível de natureza financeira”, apontou Rita Marques.