O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, recusou nesta terça-feira que um choque fiscal seja a panaceia para resolver os problemas económicos, defendendo a manutenção da descida gradual dos impostos e medidas selectivas que mudem comportamentos.

“A política fiscal tem um papel, deve ajudar a acelerar alterações, a mudar comportamentos, tem de existir para garantir o financiamento do Estado (...), mas a política fiscal não é seguramente a solução mágica para todos os problemas de política económica que temos”, disse o secretário de Estado.

Falando na abertura da conferência “Fiscalidade no OE2022” promovida pelo Global Media Group — dona do Jornal de Notícias, Diário de Notícias, TSF e Dinheiro Vivo, entre outros títulos — António Mendonça Mendes salientou, por isso, que “o choque fiscal não é, nem pode ser, a panaceia para a resolução dos nossos problemas”, acentuando que “os problemas económicos não se resolvem com um choque fiscal”.

Mendonça Mendes foi buscar a expressão “choque fiscal” ao painel desta conferência que tem como tema geral “O choque fiscal é fundamental. Como pode a abordagem aos impostos no OE2023 ajudar famílias e empresas”, e recorreu ao mundo do futebol para referir que, tal como a mudança de treinador de uma equipa com problemas não resolve o problema, apenas o adia, também o “choque fiscal” não resolve os problemas de uma economia.

Sem levantar o véu sobre as medidas que virão no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que será apresentado no dia 10 de Outubro, o governante referiu que o país não está em condições nem precisa de choques fiscais, mas antes de continuar a desagravar os impostos às famílias e empresas, actuando de forma transversal ou com medidas selectivas.

Lembrando as soluções criadas durante a pandemia e algumas das que têm sido tomadas mais recentemente em resposta à subida dos custos da energia, apontou que o Governo tem reduzido o ISP sempre que foi necessário fazer e sempre que condições extraordinárias o exigiam.

“Não hesitámos em descer o ISP quando foi necessário fazê-lo”, o que faz com que cada litro de combustível “pague hoje menos cerca de 30 cêntimos” em impostos, disse Mendonça Mendes, notando, contudo, que esta é uma medida temporária, sendo necessário olhar para “aquilo que é o mais importante”, quando se olha para os custos das empresas com energia.

“Não são os impostos que vão resolver o problema dos elevados custos da energia. Isso faz-se acelerando a transição energética”, precisou o governante, destacando as verbas que estão no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar as empresas na descarbonização e transição energética, porque “é isso que vai diminuir a factura das empresas na energia, não são os impostos”, afirmou.

Ao longo da sua intervenção, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou o que se pode esperar da política orçamental: “É a estabilidade que temos tido e que tem permitido reduzir a trajectória da dívida pública.”