O Governo deverá apresentar no dia 28, em concertação social, a proposta para um acordo sobre rendimentos e competitividade e algumas medidas poderão já integrar o Orçamento do Estado (OE) para 2023, disse hoje o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes.

Esta quarta-feira, adiantou o governante, será realizada “a última reunião do grupo de trabalho” sobre os vários temas que fazem parte do acordo e o Governo “estará em condições de, a 28 de Setembro, em reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), apresentar aos parceiros uma proposta base”.

“A proposta terá em linha de conta as propostas do Governo, mas também os contributos e as propostas dos parceiros sociais que o Governo entender poderem ser acolhidas”, acrescentou Miguel Fontes.

O secretário de Estado não se comprometeu com uma data para a conclusão das negociações na concertação social, indicando que o objectivo é que algumas medidas possam já ser incluídas no OE para 2023, que o Governo irá apresentar em Outubro.

“O nosso objectivo é que [a conclusão do acordo] seja mais cedo do que tarde e teremos todo o interesse que este calendário seja encurtado até porque, sendo um acordo de médio prazo, que incidirá no conjunto da legislatura, era útil, a ser possível, que alguma materialização de algumas partes deste acordo se possa já vir a reflectir na proposta de lei de OE para 2023. Era muito desejável que assim fosse”, sublinhou.

Miguel Fontes não quis adiantar informação sobre o conteúdo das propostas que poderão integrar o OE, mas referiu que na reunião de quarta-feira estará presente o secretário dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

No domingo, o ministro da Economia, António Costa Silva, defendeu que uma redução do IRC transversal a todas as empresas seria “um sinal extremamente importante para toda a indústria” e “extremamente benéfico” face à actual crise.

“Hoje, face à crise que temos, penso que seria extremamente benéfico termos essa redução transversal e, a partir daí, ver qual é o impacto que pode ter no futuro”, afirmou o governante em declarações aos jornalistas à margem de uma visita às empresas portuguesas na feira de calçado MICAM, em Milão, Itália.

“Espero que na negociação do acordo de rendimentos e de competitividade e, depois, no Orçamento do Estado, possamos ter esse desígnio da redução do IRC”, acrescentou então o ministro da Economia.

O primeiro-ministro, António Costa, tinha indicado na semana passada que as negociações sobre o acordo de rendimentos e competitividade iriam arrancar na Concertação Social na quarta-feira, dia 21, segundo noticiou então o jornal Eco.

Segundo disseram à Lusa os parceiros sociais, para quarta-feira estava agendada uma reunião da CPCS no âmbito do calendário anual, que é previamente definido, não tendo ainda o Governo enviado a habitual convocatória com os temas que iriam ser discutidos, mas que em princípio a reunião seria sobre o acordo. Na segunda-feira à noite o executivo terá então cancelado esta reunião, passando então a tratar-se de mais uma reunião do grupo de trabalho, sendo a proposta apresentada apenas no dia 28.