A ministra da Coesão Territorial anunciou neste sábado que, excepcionalmente, os primeiros avisos de concursos de acesso aos fundos comunitários do Portugal 2030 para candidaturas em escolas e centros saúde devem abrir em Outubro. “Vamos abrir, espero eu, em Outubro, no máximo, os primeiros avisos de concurso para centros de saúde e escolas que estão mapeadas com Prioridade (P) 1 e poderemos apoiar escolas da P2 ou P3, desde que tenham os projectos maduros, ou seja, que estejam validados e prontos para lançar a concurso”, disse Ana Abrunhosa.

A governante, que falava aos jornalistas no final da sessão de encerramento do Encontro Nacional de Autarcas, que decorreu hoje em Viseu, referiu que o Governo está a trabalhar em medidas de apoio aos municípios. Ana Abrunhosa revelou que o Governo vai eliminar o limite de elegibilidade de 5% na revisão dos contratos de obras públicas e que vão ser libertados fundos para estes contratos que ficaram mais caros e têm custos mais elevados por via do aumento dos custos dos materiais, da mão-de-obra e da energia.

“Temos estado a trabalhar em várias soluções, uma delas é rescindir contratos que não tenham capacidade de execução no Portugal 2020 e passar esses contratos para o Portugal 2030”, frisou a ministra da Coesão Territorial. Outra das soluções que está a ser trabalhada passa pelo faseamento de projectos, “o que significa que parte é financiada no Portugal 2020 e outra parte no Portugal 2030”, explicou, numa intervenção muito técnica dirigida para a plateia de autarcas.

“Mas, para fasearmos projectos, a parte que vai para o Portugal 2030 tem de cumprir as regras do Portugal 2030, que são mais exigentes, pelo que estamos a trabalhar com a Comissão Europeia esta possibilidade de fasear projectos”, acrescentou.

Confrontada pelos jornalistas sobre o pedido da ANMP de um pacote de apoios extraordinários para fazer face ao aumento da inflação e dos custos com energia e materiais, disse que o Governo está a avaliar “em que medida é que pode ajudar”. “Estamos muito sensíveis. Sabemos que, de facto, as despesas duplicaram ou triplicaram nalgumas autarquias, no que toca à iluminação pública e a outros encargos, e estamos a trabalhar com a ANMP”, adiantou.

Segundo Ana Abrunhosa, o Governo está a “olhar para os municípios e percebe que estão a sofrer nesta situação, que é uma completamente excepcional”. Sobre a possibilidade da devolução aos municípios dos contributos para o Fundo de Apoio Municipal (FAM), a ministra da Coesão referiu que, para isso acontecer, era necessário extinguir aquele fundo, o que está a ser alvo de reflexão.

Autarcas querem poder usar Fundo de Apoio Municipal nesta crise

No painel da tarde do Encontro Nacional de Autarcas, o presidente da Câmara da Póvoa do Varzim propôs que o Governo devolva aos municípios a sua contribuição no Fundo de Apoio Municipal (FAM), de forma a aliviar a situação financeira das autarquias. O FAM foi constituído em 2014, com um total de 418 milhões de euros, em partes iguais pelo Estado e pela totalidade dos municípios portugueses, para a recuperação financeira das autarquias em situação de desequilíbrio financeiro.

“O montante total não chegou a ser utilizado a 50%, portanto não se percebe porque é que o Governo não devolve [a parte] aos municípios que fizeram a contribuição dos 50% [do capital]”, disse Aires Pereira no painel sobre descentralização de competências. O autarca social-democrata defendeu que, face à actual conjuntura económica, essas verbas seriam importantes para mitigar os efeitos penalizadores dos aumentos da inflação, dos custos de energia e da falta de actualização da transferência de verbas do Estado para as autarquias no processo de descentralização de competências.

Segundo Aires Pereira, “no caso do município da Póvoa do Varzim são quase dois milhões de euros, que eram importantes para acudir a estas situações, uma vez que o dinheiro está parado à ordem do Tesouro e não aproveita a ninguém”. O autarca apelou à direcção da ANMP para levar esta proposta para a mesa das negociações com o ministro das Finanças que, lembrou, “também já foi autarca em Lisboa e contribuiu de forma líquida para o FAM, de forma que aquele dinheiro possa ser devolvido”.

“Acho que é tempo de se resolver esta questão por forma a devolver aquilo que é dos municípios para que possamos ter alguma liquidez para continuarmos a enfrentar esta situação tremendamente difícil que vivemos”, sublinhou.