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Iris Abravanel, viúva de Silvio Santos (1930-2024), e as filhas do apresentador do SBT, Patrícia Abravanel, Rebeca Abravanel, Cintia Abravanel, Silvia Abravanel, Daniela Beyruti e Renata Abravanel, entraram com uma ação na Justiça contra o estado de São Paulo, para não pagarem um imposto obrigatório para alguém que herde bens de falecidos.

Trata-se do chamado ITCMD, ou Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. As herdeiras do empresário querem ter acesso a contas de Silvio no exterior. Somadas, elas têm cerca de 68 milhões de euros (R$ 429,9 milhões). Para que o valor seja liberado, o estado cobra 2,7 milhões de euros (R$ 17 milhões) em tributos.

As herdeiras entendem a cobrança do imposto como indevida, já que os valores bloqueados são de fora do país e não dizem respeito à legislação brasileira. O caso foi revelado pelo site TV Pop. A Folha teve acesso aos documentos.

A maior parte do valor deixado por Silvio Santos, 67 milhões de euros (R$ 428 milhões), está em uma instituição nas Bahamas, o Daparris Corp Ltd, que tem como principal acionista o próprio Silvio Santos. O lugar é considerado um paraíso fiscal. As herdeiras também afirmam que vão quitar uma dívida de 1,6 milhão de euros (R$ 10 milhões). Trata-se de empréstimo contraído por Silvio antes de sua morte, em 2023.

O caso chegou a ficar em segredo de Justiça por três dias, mas, em 16 de dezembro, o juiz Márcio Ferraz Nunes negou o pedido das filhas e da viúva de Silvio, que alegavam que o assunto poderia gerar interesse midiático.

O magistrado recusou a alegação das herdeiras de Silvio e afirmou que o caso não tinha características para correr secretamente. A defesa da família Abravanel já recorreu da decisão inicial.

Paraíso assusta

O estado de São Paulo foi intimado e apresentou sua defesa nesta semana contra as acusações das filhas e da viúva de Silvio. O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior disse que o fato de grande parte da quantia estar em um paraíso fiscal assusta.

“Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida, cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em 'entidade' sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público”, afirmou Costa Júnior.

A Justiça de São Paulo quer marcar uma audiência de conciliação, para saber se é possível um acordo entre as partes. Ainda não há uma data para quando isso possa acontecer.

A Folha procurou o escritório que representa a família Abravanel na ação, mas ainda não obteve retorno. Caso o faça, a reportagem será atualizada.