À excepção da IL, os partidos políticos representados no parlamento demarcaram-se das propostas de comissão de inquérito do Chega sobre a credibilidade dos dados sobre segurança interna e sobre o aumento da mortalidade.

Num mesmo debate nesta quarta-feira, foram discutidas duas propostas formalizadas pelo partido Chega para a constituição de duas comissões parlamentares de inquérito: a primeira para esclarecer as causas do aumento da mortalidade não covid-19 entre 2020 e 2021 e a segunda para avaliar “a credibilidade dos Relatórios Anuais de Segurança Interna” (RASI) dos últimos seis anos.

Sobre os dados do RASI, o deputado Rui Paulo Sousa justificou a proposta com o contraste que o partido identifica entre os relatórios oficiais e as notícias que se sucedem sobre crimes violentos e graves.

“Ou os relatórios estão a ser manipulados, ou então trata-se de “fake news"”, apontou, acrescentando que a diminuição do número de polícias faz duvidar dos números do RASI.

Também pela bancada do Chega, o deputado Pedro Frazão defendeu a necessidade de outro inquérito parlamentar para saber “o que exterminou os portugueses”, dizendo que a covid-19 só explica o aumento de mortalidade “em dois dos seis picos”.

“Esta situação continua a aprofundar-se em 2022. Há cem anos que não existia registo de 10 mil mortos por mês”, apontou.

Pelo PSD, André Coelho Lima defendeu que uma comissão de inquérito “é um instrumento parlamentar sério e não para ser usado de forma leviana”.

“O PSD está disponível para melhorar o RASI, mas não precisamos de lançar mão da comissão de inquérito. O que o Chega quer é desacreditar as instituições para minar a confiança no sistema e ter capital de queixa, fazendo o seu habitual foguetório. Para isso, não contribui o PSD”, afirmou Coelho Lima

Rui Cristina, também do PSD, falou do problema do excesso da mortalidade em Portugal desde 2020, dizendo que “as explicações dadas até agora ficam muito aquém”.

No entanto, como o Governo anunciou que iria realizar um estudo aprofundado sobre este tema, o PSD considerou que “este é o momento de o novo ministro da Saúde [Manuel Pizarro] cumprir o que a sua antecessora prometeu": “Se não o fizer, cá estaremos para exigir a realização desse levantamento”, assegurou.

Pelo contrário, a Iniciativa Liberal manifestou a intenção de votar a favor das comissões de inquérito propostas pelo Chega, considerando, em ambos os casos, que o Governo não pode continuar a ser avesso “ao escrutínio”.

“Não nos demitimos dessa função nem dessa responsabilidade”, declarou a deputada Joana Cordeiro.

A bancada do PS demarcou-se quer da forma dos pedidos de inquérito, quer do conteúdo, tanto na área da segurança interna, como na saúde.

“O que o Chega quer é continuar a sua deriva populista, estimulando dúvidas e receios nas pessoas e descredibilizar as instituições”, acusou o deputado Paulo Marques.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, acusou o Chega de ser “uma anedota do grupo parlamentar” por aceitar que duas propostas tão distintas sejam incluídas num mesmo debate.

“Prova-se que não serve para nada, a não ser para fazer chicana política. Contra anedotas, votaremos contra”, disse.

O PCP, pelos deputados João Dias e Alma Rivera, demarcou-se igualmente de ambas as propostas do Chega, assegurando que o partido continuará a lutar na defesa do SNS e recusando alimentar “uma desconfiança generalizada” sobre o RASI.

Na mesma linha, a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, considerou que a estratégia do Chega “lembra a história do Pedro e o lobo” e avisou que o partido não iria compactuar com a mesma, apesar de considerar importante que haja escrutínio sobre os dados da mortalidade.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, lamentou que a IL - ao apoiar estas propostas - caia no que chamou de “conto do vigário” do Chega, que acusou de querer minar “a confiança colectiva nos factos, nos especialistas e nas instituições”.

As duas propostas de inquérito do Chega deverão, assim, ser “chumbadas” na próxima sexta-feira, depois de, em Junho, a Assembleia da República ter rejeitado um terceiro inquérito proposto pelo partido nesta legislatura relativo à actuação do Estado no acolhimento e integração de cidadãos ucranianos e no estabelecimento de parcerias com associações russas.