O Governo aprovou esta quinta-feira medidas no valor de 200 milhões de euros destinadas aos municípios da serra da Estrela e aos concelhos com uma área ardida igual ou superior a 4.500 hectares, na sequência dos incêndios deste ano.

Este apoio foi aprovado durante a reunião semanal do Conselho de Ministros, não tendo havido, no entanto, a habitual conferência de imprensa.

O montante global de cerca de 200 milhões de euros destina-se a minimizar os danos causados pelos incêndios rurais de Agosto no Parque Natural da Serra da Estrela, nomeadamente nos concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, bem como em todos os municípios com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4.500 hectares ou 10% da respectiva área.

Segundo o comunicado divulgado no final do Conselho de Ministros, são elegíveis por este critério os municípios de Carrazeda de Ansiães (Bragança), Mesão Frio (Vila Real), Murça (Vila Real), Vila Real, Albergaria-a-Velha (Aveiro), Alvaiázere (Leiria), Ansião (Leiria) e Ourém (Santarém).

“São definidas medidas de resposta imediata, destinadas a acções de estabilização de emergência e ao apoio social e económico às populações, empresas e municípios. São igualmente determinadas medidas, para aumentar a resiliência e a competitividade, sendo que estas abrangem, também, a totalidade dos concelhos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela”, pode ler-se na nota.

O Governo determinou, ainda, que “seja desenvolvido um Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, centrado em medidas e projectos a implementar no curto e médio prazo que deverão promover o desenvolvimento sustentável da região, a recuperação e revitalização do seu património natural e biodiversidade”.

A serra da Estrela foi afectada por um incêndio que deflagrou no dia 6 de Agosto em Garrocho, no concelho da Covilhã (distrito de Castelo Branco) e que foi dado como dominado no dia 13. O fogo sofreu uma reactivação no dia 15 e foi considerado novamente dominado no dia 17 do mesmo mês, à noite.

As chamas estenderam-se ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira, e atingiram ainda o concelho de Belmonte, no distrito de Castelo Branco.

No dia 25, o Governo aprovou a declaração de situação de calamidade para o PNSE, afectado desde Julho por fogos, conforme pedido pelos autarcas dos territórios atingidos.

A situação de calamidade foi já publicada em Diário da República e vai vigorar pelo período de um ano, para “efeitos de reposição da normalidade na respectiva área geográfica”.