Ministério Público recebeu lista com sete padres suspeitos de abuso sexual de menores
O primeiro relatório da comissão independente que está a estudar os casos de abuso sexual cometidos no seio da Igreja ficará pronto em Dezembro. Divulgação será feita em meados de Janeiro de 2023.
Uma lista de sete padres da região de Lisboa suspeitos de terem cometido crimes de abuso sexual de menores foi enviada para o Ministério Público por iniciativa do Patriarcado de Lisboa. Os casos terão ocorrido há várias décadas: quatro haviam sido já tornados públicos, dois referem-se a sacerdotes já falecidos e o restante prende-se com um padre que deixou, entretanto, de exercer o ministério, segundo precisou fonte do gabinete de comunicação do cardeal-patriarca, D. Manuel Clemente, ao jornal Expresso.
Estes sete sacerdotes integram um rol mais vasto de 12, alguns dos quais ainda no activo, cujos nomes haviam sido denunciados em Agosto à comissão independente incumbida de fazer um levantamento dos abusos sexuais perpetrados na esfera da Igreja nos últimos cinquenta anos. Na altura, o autor das denúncias, um padre no activo que tem permanecido no anonimato, disponibilizara-se para partilhar todas as informações tidas como necessárias ao apuramento dos factos.
Além de ter sido remetido às autoridades civis, o documento que elenca os suspeitos está igualmente a ser analisado pela comissão liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht e que foi incumbida de, até ao final do ano, fazer um levantamento dos abusos cometidos no seio da Igreja nos últimos cinquenta anos.
De acordo com o último balanço, divulgado no início deste mês, a comissão independente já recebeu mais de 400 denúncias que envolvem cerca de 100 padres no activo. Destes, pelo menos 17 foram enviados para o Ministério Público, ao qual caberá analisar agora se os supostos crimes já prescreveram ou se, pelo contrário, ainda poderá haver lugar a alguma acusação.
Relatório em Dezembro
Ontem, os membros da Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica em Portugal foram ouvidos pelo Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), em Fátima. No comunicado divulgado esta manhã, a CEP precisou que o encontro, que incluiu também membros do Grupo de Investigação Histórica sobre os arquivos das dioceses e das congregações religiosas, visou avaliar “o estado actual do processo de estudo sobre os abusos de crianças na Igreja Católica”.
Cumprindo o calendário estabelecido, o organismo liderado por Pedro Strecht reiterou que o primeiro relatório ficará concluído em finais de Dezembro, prevendo-se a sua divulgação pública para meados de Janeiro de 2023.
A dificuldade maior do grupo independente prender-se-á com o acesso aos arquivos diocesanos. Em Junho, e na sequência do pedido feito pelo presidente da CEP, D. José Ornelas, no sentido de garantir do grupo liderado por Strecht aos arquivos eclesiásticos, incluindo os arquivos secretos e reservados das diferentes dioceses, onde jaz a documentação relativa a estes crimes, o secretário de Estado do Vaticano, Pietro Parolin, lembrou que, tendo o segredo pontifício das denúncias sido eliminado em Dezembro de 2019, por determinação do Papa Francisco, os autores dos abusos continuam, porém, protegidos pelo “segredo de ofício”, isto é, corresponde a cada bispo a decisão de autorizar e supervisionar “a consulta da documentação conservada nos arquivos eclesiásticos, mesmo secretos”.
Esta consulta, enfatizou então o responsável do Vaticano, não poderá hipotecar a salvaguarda adequada da “privacidade e boa fama das pessoas envolvidas”. Neste mesmo sentido, D. José Ornelas também já avisou que “não é para colocar tudo em praça pública”, sob pena de a Igreja arriscar “criar outras injustiças, para defender as vítimas ou hipotéticos perturbadores”.