O Governo espanhol aplicou uma sanção global 178,9 milhões de euros a cinco companhias aéreas low cost, por infracções consideradas “abusivas” e “muito graves” ligadas aos passageiros, como a cobrança de taxas extras por transporte de malas de cabina e de marcação de lugares, quando isso envolve menores de idade ou pessoas dependentes e seus acompanhantes.

Esta é a confirmação de uma decisão da Direcção-Geral do Consumo espanhola do ano passado, tendo sido negado os recursos interpostos pelas empresas. As companhias aéreas ligadas à decisão do Ministério dos Direitos Sociais e do Consumo, liderado por Pablo Bustinduy, são a Ryanair, Vueling, Easyjet, Norgewian e Volotea.

A Ryanair foi a principal visada, com uma multa de 107,7 milhões de euros, acusada também de más práticas, como cobrar, segundo o comunicado do executivo espanhol, a impressão do bilhete no terminal de partida quando os passageiros não o têm consigo.

Segue-se, por valor, a Vueling, com uma multa de 39,2 milhões de euros, a Easyjet, com 29 milhões de euros, a Norwegian, com 1,6 milhões de euros, e a Volotea, com 1,1 milhões de euros.

Entre as práticas sancionadas está também a recusa em aceitar moedas nos aeroportos espanhóis e omissões de informação e falta de clareza nos preços anunciados.

O executivo espanhol diz que os montantes das multas foram calculados de forma a “garantir a proporcionalidade e a eficácia” das sanções, assim como o seu efeito de dissuasão, estimando os benefícios obtidos como as práticas consideradas incorrectas. Além do valor a pagar, as transportadoras aéreas também ficam impedidas de prosseguir com este tipo de práticas.

Em Junho de 2022 foi a primeira vez que este ministério assumiu competências para aplicar sanções. Conforme está descrito no comunicado, a decisão do executivo espanhol põe um ponto final no processo do ponto de vista administrativo, podendo as companhias aéreas avançar para os tribunais. Se não o fizerem no prazo de dois meses, a decisão torna-se definitiva.

A Ryanair já reagiu, afirmando que irá recorrer da decisão, considerando as multas “ilegais e sem fundamento”. Para o presidente da companhia aérea, Michael O’Leary, citado em comunicado, a sanção surge “por razões políticas” e “viola claramente a legislação da União Europeia” ligada à formação de preços.

“Durante muitos anos, a Ryanair tem usado as tarifas [cobradas] por bagagens e por check-in nos aeroportos para modificar o comportamento dos passageiros, descendo os custos para os consumidores através de tarifas mais baixas”, defendeu o gestor. Também a Easyjet e a Norwegian vão contestar a decisão do executivo espanhol, segundo o Finantial Times (FT). Não foi possível obter informação da Vueling e da Volotea.

Já a associação europeia de consumidores, a BEUC, veio saudar a decisão das autoridades espanholas. “Os consumidores não devem ter de pagar por serviços básicos ligados à sua viagem”, considerou esta associação, citada pelo FT. “Vemos esta decisão como uma vitória e esperamos que se mantenha inalterada.”