Marcelo prepara-se para ‘apertar’ maioria absoluta com Tribunal Constitucional
Depois de ter evitado, durante o primeiro mandato, pedir a fiscalização preventiva de leis, o Presidente da República já acenou com cinco recursos possíveis para a próxima sessão legislativa.
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Metadados, emergência sanitária, eutanásia, ordens profissionais e mudança de competências da Europol e Interpol: são já cinco os diplomas que estão a ser trabalhados na Assembleia da República e que devem ser aprovados nos próximos meses sobre os quais o Presidente da República fez saber que, provavelmente, irá enviar para o Tribunal Constitucional, com pedidos de fiscalização preventiva da constitucionalidade.
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