O Presidente da República remeteu nesta terça-feira para daqui a três dias uma decisão sobre o diploma do Governo que cria a direcção executiva do SNS e rejeitou comentar nomes para liderar este órgão, apelando a que se respeite “a ordem” do processo.

“Eu parto agora, dentro de duas horas e meia, para Angola, regresso na sexta-feira e tenciono logo na sexta-feira — espero receber entretanto os comentários jurídicos sobre três, quatro ou cinco pontos que foram levantados na Presidência da República — e espero ter a decisão sexta-feira ao fim da tarde”, avançou.

O Chefe de Estado falava na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, onde assistiu à apresentação do livro “Orgulhosamente Sós, A Diplomacia da Guerra 1962-1974”, do actual embaixador português em Marrocos, Bernardo Futscher Pereira.

Marcelo afirmou que “entre sexta e sábado” deverão tomar posse os novos secretários de Estado da Saúde, do ministério agora tutelado por Manuel Pizarro, “e só depois disso é que se passa realmente à indicação do director executivo [do SNS]”.

O jornal Expresso noticiou hoje que o presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de S. João, Fernando Araújo, deverá ocupar o cargo de director-executivo do SNS, mas Marcelo rejeitou comentar nomes concretos e salientou que o processo tem uma ordem.

“Embora já conste um nome, vamos esperar agora: primeiro, a lei, os secretários de Estado e depois o director executivo. (...) Vamos seguir a ordem que deve ser seguida “, frisou.

A justiça decidiu, está decidido

O Presidente da República também comentou a absolvição de todos os arguidos no processo de Pedrógão Grande e afirmou que hoje “o que a justiça decide está decidido”, esperando para ver se esta será a deliberação final.

“O que a justiça decide está decidido, a menos que haja recursos do Ministério Público e não seja uma decisão final. Eu respeito essa decisão, se for essa a decisão final, isto é, o que se chama em direito transitado em julgado”, respondeu aos jornalistas Marcelo Rebelo de Sousa quando questionado sobre a decisão hoje conhecida do processo para determinar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em Junho de 2017.

O Presidente da República reiterou o que disse “desde o início”, ou seja, que o fundamental era “que se fizesse justiça” e “se apreciasse o que passou”.seram procedimento criminal.