O PCP anunciou que vai levar à reunião do executivo de Lisboa, que se realiza nesta quarta-feira, uma moção onde critica o fim das restrições dos voos nocturnos na Portela.

Em nota de imprensa, o partido afirma que o objectivo da moção é manifestar “o mais veemente repúdio e a firme rejeição da proposta de autorizar voos nocturnos sem limites no aeroporto Humberto Delgado”. A proposta do PCP surge na sequência da decisão do Governo, no passado mês de Agosto, de autorizar temporariamente a realização de voos nocturnos sem limitações, durante o período de 18 de Outubro e 29 de Novembro, para a implementação do novo sistema de controlo Top Sky.

Esta decisão altera o regime em vigor que limita o tráfego aéreo no período entre as 00h e as 06h no aeroporto Humberto Delgado, que permite apenas a realização de 91 voos semanais durante o período nocturno, devido aos níveis de ruído que prejudicam as populações próximas do aeroporto e das rotas de aproximação e descolagem dos aviões.

O PCP manifesta, assim, seu repúdio pelo levantamento das restrições durante mais de um mês por considerar tratar-se de “uma decisão profundamente lesiva da saúde, da tranquilidade e da segurança da população” do município. E insiste na necessidade do Governo respeitar os compromissos anteriormente assumidos de assegurar a total inexistência de voos no período nocturno, revogando o regime excepcional actualmente em vigor.

Livre também critica

Além da moção dos comunistas, também o Livre irá levar o assunto à reunião do executivo desta quarta-feira. Já esta terça, o partido apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa uma recomendação sobre o desrespeito do horário de restrição de voos nocturnos implementado no aeroporto Humberto Delgado, denunciando a “clara violação da legislação”, comprovada pelo número de voos nocturnos registados em Julho pela associação ambientalista Zero.

A suspensão das restrições dos voos nocturnos acontecerá após a aprovação de uma nova portaria, submetida a consulta pública lançada pelo Governo durante o mês de Agosto, uma altura considerada por ambos os partidos como uma barreira à participação dos interessados.

Em nota de imprensa, o Livre afirma a necessidade da Câmara Municipal de Lisboa se posicionar contra o levantamento temporário das restrições, o qual considera inaceitável, e defende também o cumprimento e alargamento permanente das limitações de voos à noite. A recomendação foi aprovada, determinado assim que a Câmara de Lisboa se manifeste ao Governo contra a derrogação temporária do limite dos voos nocturnos.

Texto editado por Ana Fernandes