O primeiro-ministro, António Costa, deixou claro, nesta segunda-feira, que em 2023 não haverá aumentos iguais à inflação na função pública e que a negociação com os sindicatos terá como ponto de partida os 2%, com alguma margem para ir um pouco mais longe. Os representantes dos trabalhadores consideram este valor “inaceitável”, “incompreensível” e um “espartilho”, num momento em que a inflação deverá chegar aos 7,4% no final do ano.

Os 2% colocados em cima da mesa pelo Governo correspondem ao valor de referência do Banco Central Europeu para a inflação na zona euro, mas o primeiro-ministro também disse que haverá outros factores a ter em conta na negociação com os sindicatos, nomeadamente a produtividade e o aumento do peso dos salários no PIB em convergência com a União Europeia.

“É inaceitável que se continue na senda do empobrecimento lento, numa altura em que há margem para o Governo repor o poder de compra”, sublinhou José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), desafiando o primeiro-ministro a apresentar uma proposta “credível, aceitável e negociável”.

“Não quero acreditar que o Governo tenha falado nos 2% para condicionar os aumentos no sector privado que, como se sabe, segue muitas vezes o aumento decidido para a função pública”, acrescentou em declarações ao PÚBLICO.

“Os trabalhadores do sector público não conseguem compreender como é que uma pensão de mil euros tem um aumento de 4%, muito aquém daquilo que é a inflação verificada no ano, e um salário de quem está no activo tem este eventual desfecho”, frisou.

Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, critica António Costa por colocar um “espartilho na negociação” com os sindicatos e considera que a posição agora assumida é “extemporânea”, uma vez que o processo negocial que normalmente antecede a apresentação do Orçamento do Estado ainda nem sequer teve início.

“Não aceitamos continuar a empobrecer a trabalhar, num quadro em que o Governo tem margem para melhorar os salários e os serviços públicos. O problema não é falta de dinheiro, é falta de capacidade para fazer opções”, sublinhou, deixando a ameaça de que se o Governo insistir em aumentos deste nível a conflitualidade irá aumentar.

Os sindicatos da Frente Comum estão a discutir uma proposta de aumento salarial de 10%, com o mínimo de 100 euros para todos os trabalhadores.

Na entrevista que deu esta segunda-feira à CNN, António Costa deixou claro que não haverá aumentos iguais à inflação na função pública, levando a que os trabalhadores do Estado percam poder de compra.

“[Os funcionários públicos] não vão com certeza ser aumentados 7,4% [valor da inflação estimado pelo Governo para 2022 e que foi anunciado na CNN]”, afirmou.

O primeiro-ministro argumentou que o combate à inflação é dos “mais difíceis que existem” e lembrou que na semana passada, quando apresentou o pacote de medidas de apoio às famílias, deixou a indicação de que o referencial a que Portugal deve chegar é o previsto para zona euro. “Ou seja, termos uma inflação de 2%”, precisou.

Questionado se essa deve ser a referência para as negociações da função pública, Costa respondeu que sim, acrescentando que não será o único dado a ter em conta e deixando antever que a proposta poderá ir um pouco mais longe.

“Nas negociações temos em conta vários factores e nos salários o que se costuma ter em conta é a inflação - e essa deve ter o referencial de 2% -, a produtividade e o objectivo de aumentar [em 20%] o peso dos salários no produto [ao longo da legislatura]”, frisou.