Chega vai propor distribuição directa dos lucros excessivos da energia aos clientes (como a Alemanha)
Partido de Ventura entrega projecto de revisão constitucional esta semana e desafia Montenegro a fazer diferente de Rui Rio e a “vir a jogo” com uma proposta do PSD.
Não há louros a colher pela ideia, apenas pela proposta: em vez de criar mais um imposto como querem os partidos à esquerda e António Costa já admitiu estudar, o Chega vai propor no Parlamento que as empresas de energia devolvam aos consumidores os lucros que tiveram a mais este ano em comparação com o ano passado, directamente na factura, reduzindo a conta a pagar pelos clientes. A medida vai ser aplicada na Alemanha e, por enquanto, por uma questão de facilidade, o partido de André Ventura só a quer usar para as energéticas, mas o ideal seria conseguir fazer o mesmo com a grande distribuição (supermercados), porém, nesse sector, a cadeia intermédia de formação de preços é muito mais complexa. Na questão da energia, a forma de aplicação também terá que ser regulamentada pelo Governo.
“Não é um imposto nem uma taxa que depois o Estado gasta noutra coisa; é uma transferência directa”, descreveu Ventura, desafiando o PSD e a IL a acompanharem a medida, no final do seu discurso de encerramento das jornadas parlamentares, em Setúbal. O líder do Chega aproveitou para criticar o PS por Eurico Brilhante Dias ter vindo contradizer António Costa sobre o imposto dos lucros excessivos e para puxar para o Chega a imagem de partido “intermédio responsável” — que não é o PS que “só pensa em taxar mais nem a direita ultraliberal que só olha para o mercado”.
Mas este não foi o único apelo aos sociais-democratas. As jornadas serviram para discutir e lançar a revisão constitucional urgente que o Chega vai abrir daqui a dias, quando entregar no Parlamento (ainda esta semana) o seu projecto. “Lanço daqui o desafio a Luís Montenegro para vir a jogo e para que tenhamos uma proposta de revisão da Constituição para servir Portugal”, apelou, sem deixar de lembrar que o PSD de Rui Rio ajudou a matar a revisão do Chega do ano passado porque ia apresentar a sua, mas “já passou um ano e o PSD não dá sinais de querer fazer alguma coisa”. “O que espero de Montenegro é que não faça o que fez Rui Rio: acantonar-se atrás do PS”, criticou, depois de também acusar o novo líder social-democrata de “acordar dez dias depois de as coisas acontecerem”.
Na reabertura do Parlamento, Ventura promete dar “pancada verbal” em Costa, impedir o Governo de fazer da TAP um novo Novo Banco com a história da reprivatização, e denunciar a “fraude” do suposto “bónus” nas pensões que não passa de “uma antecipação de parte” do que iriam receber em 2023. “Os portugueses estão a ficar fartos e nós temos que ar voz a esse descontentamento.”
Houve ainda oportunidade para um remoque interno — e mais terá dito depois, à porta fechada, aos deputados —, ao lamentar os problemas que fazem os deputados e dirigentes do Chega “estar a olhar para outro sítio que não para o combate ao PS”. “Rejeito perder tempo com quem não merece que se perca tempo porque o nosso único objectivo deve ser chegar ao Governo de Portugal (...) Saímos mais fortes e mais unidos.” Um recado sobre as desavenças dentro do grupo parlamentar e sobre as dissidências de dirigentes (como Nuno Afonso e José Dias) ou de eleitos autárquicos.
No “extraordinário e ambicioso” projecto de revisão constitucional (como o classificou o líder da bancada, Pedro Pinto), o Chega vai repescar propostas que já fez há dois anos e acrescentar uma série de outras. Volta a insistir na prisão perpétua, na castração química, na retirada do preâmbulo que fala no “caminho para uma sociedade socialista”, na redução do número de deputados para entre 100 a 150, na alteração do princípio da presunção de inocência (para permitir a criminalização do enriquecimento ilícito), na limitação do tamanho do Governo (máximo de doze ministérios) e no fim dos limites materiais da revisão da Constituição.
Entre outras propostas novas, acrescenta a “complementaridade entre os sectores público, privado e social” na saúde assim como a sua “gestão descentralizada”, novos princípios sobre o ambiente e estatuto jurídicos dos animais, acaba com as referências ao minifúndio e latifúndio, muda o princípio dos impostos de progressivo para proporcional, cria um círculo eleitoral nacional de compensação, reduz os juízes do Constitucional, muda a fiscalização dos partidos para o Tribunal de Contas e põe o Presidente a nomear o governador do Banco de Portugal e presidentes dos reguladores.