A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, garantiu este sábado que as medidas de apoio governamentais que estão a ser trabalhadas para repor os danos dos incêndios ocorridos no território nacional vão ser iguais para todos os municípios.

“As medidas a desenhar de compensação dos danos e prejuízos serão iguais para todas as pessoas”, disse a governante, que esta manhã visitou o município de Alvaiázere, no distrito de Leiria, onde em Julho ardeu 20% da área florestal e cinco casas de primeira habitação, além de arrumos e alfaias agrícolas.

Segundo a ministra da Coesão Territorial, as medidas de apoio para a habitação, equipamentos, infra-estruturas municipais, agricultura e floresta “serão iguais em todos os territórios” nacionais, desde “que se incluam nos critérios de elegibilidade”.

“A única diferença em relação ao Parque Natural da Serra da Estrela - para o qual o Governo declarou o estado de calamidade, devido ao impacto terrível na biodiversidade -- é que naquele território vai ser desenvolvido um plano de revitalização”, enfatizou.

O conjunto de medidas, “que não discrimina território”, deverá ser apresentado no próximo Conselho de Ministro, “se tudo correr como planeado”, juntamente com o relatório dos prejuízos, que esteve previsto ser apresentado na última quinta-feira.

“Posso garantir que o relatório dos prejuízos dos incêndios [deste ano] fará parte da ordem de trabalhos do próximo Conselho de Ministros e que estamos a trabalhar para que seja aprovado nessa reunião”, frisou Ana Abrunhosa, que não levantou o véu sobre os montantes estimados, referindo que primeiro serão informadas as autarquias.

O presidente da Câmara de Alvaiázere, João Guerreiro, que chegou a pedir que também fosse declarado o estado de calamidade para o concelho, mostrou-se satisfeito com as garantidas dadas pela ministra da Coesão Territorial.

“Com esta reunião de trabalho conseguimos perceber que, não sendo através da situação de calamidade, o Governo está a fazer propostas em cada uma das áreas para dar resposta àquilo que são as ansiedades da nossa população”, disse.

O autarca salientou que sai satisfeito “porque se percebe que existe esta vontade e dedicação” para que haja “ao dispor meios que vão permitir ajudar a população que tão atingida foi neste incêndio”.

Instado a pronunciar-se sobre as estimativas dos prejuízos no concelho, João Guerreiro de Alvaiázere não quis revelar montantes, salientando que o apuramento dos valores foi efectuado através de índices “que são indicativos e que depois, caso a caso, terão de ser reajustados, e, nessa altura”, conseguir-se-á “ter, com certeza, esse detalhe”.

“São valores elevados, mas não temos um número redondo para atribuir”, sublinhou.

Críticas ao PSD de Montenegro

Momentos depois, a ministra da Coesão Territorial acusou o presidente do PSD de ter ignorado a posição maioritária dos autarcas sociais-democratas sobre regionalização, enquanto a presidente da ANMP pediu aos socialistas prudência antes de se lançar o referendo.

Estas posições foram defendidas por Ana Abrunhosa e por Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e da Câmara de Matosinhos, durante um debate na iniciativa Academia Socialista, que decorre na Batalha, no distrito de Leiria.

Durante o debate, vários jovens questionaram a ministra e a autarca do PS sobre o processo de regionalização, um ponto em que a ministra Ana Abrunhosa disparou uma série de críticas a Luís Montenegro.

“Não se percebe muito bem aquilo que eles defendem no PSD, até porque a mesma pessoa numa altura diz uma coisa e depois diz outra. De uma coisa tenho a certeza, o líder do PSD não consultou muitos dos seus autarcas quando tomou a sua posição” contra o referendo à regionalização, declarou a ministra da Coesão Territorial.

Luísa Salgueiro interrompeu para salientar que no último congresso da ANMP “os autarcas do PSD tinham dito precisamente o contrário”.

Para a ministra da Coesão Territorial, em termos de cenário político, “há um líder do PSD a assumir uma posição que não é coincidente com aquilo que os autarcas do seu partido querem”.

“Atenção, eu sou uma ministra do terreno, trabalho com todos os autarcas e conheço-os todos. E há uma coisa de que não tenho dúvidas: Os autarcas querem a regionalização, sejam do PS ou do PSD”, sustentou.

Ana Abrunhosa considerou que o resultado eleitoral das últimas legislativas, com a maioria absoluta do PS, constituiu um “sinal verde” de que os portugueses querem que se avance para a regionalização, mas também lembrou que o referendo sobre esta matéria está previsto na Constituição da República.

“Ora, para mudar a Constituição, exige-se um acordo entre as maiores forças partidárias”, assinalou.

Além do PSD, a ministra da Coesão Territorial deixou também várias mensagens sobre sectores do Estado que não estarão minimamente interessados na regionalização, “porque vão perder poder”.

“Não tenhamos dúvidas, a descentralização e a regionalização implicam perda de poder das agências públicas que estão em Lisboa e algumas no território, deixa muitos incomodados e muitos insatisfeitos”, advertiu.

Nesse sentido, de acordo com a membro do Governo, “com a regionalização não se poderá passar o centralismo de Lisboa para o Porto, ou para Coimbra, Évora ou Faro, e tudo tem de ser bem discutido”.

Já a presidente da Câmara de Matosinhos deixou uma série de advertências sobre os riscos de a corrente do “não” voltar a vencer num segundo referendo sobre a regionalização, dizendo mesmo que esses riscos “são enormes”.

Luísa Salgueiro aconselhou os defensores da regionalização a não reabrirem o debate sobre o mapa das regiões, ponto em que a ministra da Coesão concordou: “Caso se separe o litoral do interior, condena-se a regionalização”, advogou Ana Abrunhosa.

Mas a presidente da ANMP deixou outros avisos à plateia de jovens socialistas, falando na força do “populismo existente contra a regionalização”.

“Temos de perceber o que pensa a população portuguesa sobre a regionalização, porque o pior é haver novo referendo e o não ganhar, o que constituiria um enorme retrocesso. Muitos portugueses, até alguns próximos de nós, pensam que não é necessário num país pequeno, que aumenta a despesa pública e que cria mais cargos políticos”, apontou.

Para Luísa Salgueiro, impõe-se que os defensores da regionalização desmontem esse argumentário e alterem essa visão.

“No último referendo, o mapa não teve o apoio dos portugueses. Por isso, não devemos reabrir essa discussão e devemos ficar pelas cinco regiões prontas para avançar. Tem de haver um extraordinário trabalho de informação para inverter a tendência populista que existe em torno da regionalização”, acrescentou.

Cuidado com a guerra de egos

A presidente da ANMP advertiu este sábado que o avanço do processo de descentralização não pode ser uma guerra de egos ou uma disputa entre autarcas.

Estes recados foram transmitidos pela presidente da Câmara de Matosinhos num debate na Academia Socialista, na Batalha, distrito de Leiria, em que também participou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

“Isto não é uma guerra de egos, não é uma disputa entre municípios. É uma causa do serviço público que, a partir deste momento, tem condições de avançar e quem beneficiará são as pessoas, sobretudo as que à partida têm menor igualdade de oportunidades”, sustentou Luísa Salgueiro no final da sua primeira intervenção, sem mencionar os alvos dos seus reparos.

A descentralização de competências, de acordo com a presidente da ANMP, “não é um assunto que gere divisões entre autarcas, não é esse o mote”.

“O processo de descentralização de competências tem de avançar -- e está a avançar -- porque por esta via vamos servir melhor as pessoas. É essencial que as competências sejam exercidas a um nível mais próximo das pessoas, porque quem ganha são as populações. Continuamos empenhados em enfrentar as dificuldades, que resultaram primeiro da crise pandémica e agora do impacto da guerra na Ucrânia”, acrescentou.

Na sequência da intervenção de Luísa Salgueiro, a ministra da Coesão Territorial considerou ser falsa a ideia de que, enquanto responsável do Governo, diz “sim a tudo” vindo dos autarcas e, com Luísa Salgueiro ao seu lado, até se definiu como uma negociadora difícil perante a ANMP.

Ana Abrunhosa referiu que o processo de descentralização nas áreas da educação e da saúde “teve de ser feito em dois meses” para recuperar o tempo perdido em dois anos de pandemia de covid-19.

“Por exemplo, não se podia estar a descentralizar na área da saúde em pleno contexto de pandemia. Fizemos em dois meses o que não se fez em dois anos”, reforçou.

A titular da pasta da Coesão Territorial deixou depois um elogio ao primeiro-ministro, António Costa, e ao ministro das Finanças, Fernando Medina, após ter defendido que, no decurso das negociações, ficou com a ideia de que os autarcas “não têm medo de assumir mais competências e responsabilidades, mas queriam mais meios”

“O que o Governo fez foi reconhecer que [os autarcas] tinham razão. Mas não tenho dúvidas que a ministra da Coesão nada teria feito se não tivesse um ministro das Finanças e um primeiro-ministro que antes foram presidentes de Câmara”, disse.

Neste debate, as primeiras palavras de Ana Abrunhosa terão assustado alguns dirigentes socialistas que a ouviam, quando falou da sua experiência eleitoral como cabeça de lista do PS por Castelo Branco e se referiu “aos reportes vindos do Largo do Rato” [sede nacional desse partido] que recebia no período de campanha.

Com os jornalistas a ouvir, a ministra disse que perguntou ao seu mandatário, o antigo presidente da Câmara de Castelo Branco Joaquim Mourão, a razão pela qual da sede nacional do PS o seu círculo eleitoral, que elege quatro deputados, vinha com sublinhado a vermelho.

“Ele disse-me então que isso significava que o PS estava a temer perder um deputado no círculo de Castelo Branco, ficando 2-2 em relação ao PSD. Mas eu falei com o quinto [primeiro suplente] da lista e disse-lhe: tu vai para o parlamento, porque o PS vai ganhar e dois de nós vamos para o Governo. E foi isso que aconteceu”, acrescentou Ana Abrunhosa.