Entre o Governo e os deputados socialistas, a resposta às críticas sobre a polémica medida das pensões anunciada pelo primeiro-ministro esta segunda-feira no âmbito do plano de apoio às famílias de resposta aos efeitos da inflação já está concertada: é preciso garantir a sustentabilidade da Segurança Social, como disse António Costa esta quarta-feira. Agora, coube tanto à ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, como ao vice-presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos Pereira, defender o “aumento do século” das pensões e argumentar que a actualização automática de 7% a 8% prevista para 2023 significaria “uma perda de 13 anos de vida do sistema da Segurança Social”.

Perante as acusações da oposição de que a decisão do executivo se trata de um corte e não de um aumento — a medida prevê uma antecipação de um aumento de até 4,5% em Outubro, que se manterá no próximo ano —, Ana Mendes Godinho defendeu esta quinta-feira, no Fórum da TSF, que “não há qualquer corte” das pensões e sustentou que, no actual contexto de inflação, não se pode “hipotecar o futuro colectivo através de aplicações automáticas”.

"A actualização da pensão faz-se em 2023, mas não incorporando o impacto permanente deste ano atípico de inflação de uma forma permanente”, argumentou a ministra, defendendo que, no futuro, é preciso fazer “uma avaliação da situação e de como vai evoluir”.

"Ninguém pode pôr em risco, nem a vida dos pensionistas actuais", nem dos futuros, “assumindo decisões para 2024 quando não sabemos o que vai acontecer em 2023”, afirmou ainda, argumentando que caso se aplicasse a fórmula de actualização automática das pensões prevista na lei este ano, “perderíamos automaticamente cerca de 13 anos” de vida da sustentabilidade da Segurança Social.

A este propósito, num momento em que já se discute uma possível reforma das pensões, a ministra lembrou que o relatório da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social, criada pelo Governo em Julho, deverá estar concluído em 2023. Só aí será possível definir “o caminho a seguir”, explicou.

Composta por nomes como Manuel Caldeira Cabral, ex-ministro da Economia do PS, ou Susana Peralta, professora universitária de Economia, e apoiada pela Organização Internacional do Trabalho, representada por Mariana Trigo Pereira, a comissão tem por objectivo criar um livro verde para a “sustentabilidade do sistema previdencial, em concreto no que respeita a vertente das pensões”, segundo o despacho de criação da comissão. O relatório deve ser entregue até 30 de Junho de 2023.

Quem fez a lei não acautelou a sustentabilidade da Segurança Social?

Num debate esta manhã na rádio Observador com deputados dos diferentes partidos, Carlos Pereira sustentou também que vai existir, efectivamente, “uma antecipação dos 8% em 2022”, por esta ser uma altura em que “os pensionistas precisam desses meios”. Trata-se do “aumento do século”, garantiu.

Mas em relação ao próximo ano, defendeu o aumento de 4,5% anunciado pelo Governo, por ser necessário ter “sentido de responsabilidade” em relação aos “pensionistas futuros”. O aumento de 8% “levaria a uma perda de 13 anos de vida do sistema da Segurança Social”, afirmou.

Quanto a 2024? “Haverá soluções que são de acordo com o que achamos adequado e sem perda de rendimentos”, disse, acrescentando depois que “há um compromisso de que não há perda de pensões” por parte do Governo, mas sem falar, contudo, de um compromisso de aumento.

Em resposta, o deputado José Soeiro do Bloco de Esquerda (BE) considerou que “dizer que a aplicação da lei põe em causa a sustentabilidade da Segurança Social, é dizer que quem fez a lei” — o ex-ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva (PS) —, “não acautelou a sustentabilidade da Segurança Social”.

Posto isto, o deputado do PS esclareceu que o problema não está na lei, mas no agravamento da inflação.

Num debate aceso, em que as declarações de Carlos Pereira foram recebidas com risos, os deputados divergiram nas propostas alternativas que apresentaram àquelas adoptadas esta semana pelo Governo, mas não se afastaram tanto nas críticas ao plano de resposta ao aumento dos preços do executivo: “Trafulhice”, um “logro”, uma tentativa de “enganar os portugueses”, foi assim que classificaram, uma vez mais, o pacote de medidas.

"Se há um problema de sustentabilidade das pensões, o Governo tem de dizer isso com clareza”, considerou o deputado Rui Rocha da Iniciativa Liberal (IL), numa censura à estratégia de comunicação do executivo.