O líder do PSD, Luís Montenegro, considera que a medida anunciada pelo Governo sobre pensões significa um “corte de mil milhões de euros no sistema” com consequências “para todos os anos subsequentes”.

Em entrevista ao programa Hora da Verdade, do PÚBLICO e Rádio Renascença, que será divulgada integralmente esta quinta-feira, o líder social-democrata revela que a bancada pediu a apreciação parlamentar do decreto em causa para forçar o debate na Assembleia.

“O PS e este Governo optaram por fazer um corte de pensões de mil milhões de euros no sistema de pensões em Portugal”, afirma, considerando que “esses mil milhões de euros que o executivo se propõe pagar agora [em Outubro], vão deixar de estar no sistema de pensões a partir de 2023 com consequências para todos os anos subsequentes.”

Montenegro acusa António Costa de estar consciente do alcance da medida que o Governo tomou. “O primeiro-ministro fez isto de forma intencional, não quero acreditar que não sabia o que estava a fazer, e de forma intencional enganou os pensionistas e os reformados portugueses”, aponta.

Reiterando a ideia de que a medida de antecipar meia pensão em Outubro é “um logro”, o líder social-democrata revela que a bancada parlamentar pediu a apreciação parlamentar do decreto que contém algumas das medidas anti-inflação anunciadas pelo Governo, visando em particular a solução das pensões, e já promulgado pelo Presidente da República.

O PSD pretende que a discussão da apreciação parlamentar se realize já na próxima semana, no dia 15, data em que está agendado o debate potestativo do partido sobre o seu programa de emergência social.

O diploma (decreto-lei 57C/2022) que vai ser chamado ao Parlamento contém outras medidas como a atribuição directa de 125 euros a cada trabalhador com rendimento bruto anual de 37.800 euros, acrescida de 50 euros por cada filho a cargo, mas não inclui a descida da taxa de IVA, já que esta proposta que tem obrigatoriamente de ser votada em plenário por ser uma competência da Assembleia da República.