O primeiro-ministro, António Costa, justificou esta quarta-feira a decisão tomada em relação ao pagamento das pensões com a necessidade de garantir a sustentabilidade futura da Segurança Social, mas rejeitou que haja um corte nas reformas.

"Transformar esta inflação deste ano com impacto permanente na Segurança Social poria em causa algo que é absolutamente fundamental preservar que é a sustentabilidade futura da Segurança Social”, disse o chefe do Governo em Faro, em declarações transmitidas pelas televisões, referindo-se ao impacto futuro que a inflação deste ano, que “anda à volta dos 7%”, teria na despesa futura das pensões.

Ainda sobre 2024, o primeiro-ministro explicou que a actualização das pensões será calculada “daqui a um ano” e terá em conta “a evolução da inflação ao longo de 2023” e também a “sustentabilidade das contas públicas”.

No entanto, o líder do executivo rejeitou que a solução encontrada pelo Governo para as pensões, no âmbito do pacote de medidas de combate aos efeitos da inflação, possa ser lida como um corte. “A pensão em pagamento em Janeiro de 2024 nunca vai ser inferior à pensão em pagamento em Dezembro de 2023”.

Costa disse ainda registar que “ninguém critica a medida nem do pagamento extraordinário que pagamos agora em 2022 [equivalente a meia pensão paga em Outubro], nem ninguém critica o aumento das pensões em 2023. O que está a ser discutido é qual vai ser o aumento da pensão em 2024”.

O líder do executivo quis sublinhar que a fórmula de cálculo das pensões “também não foi aplicada nos últimos seis anos”, quando Portugal tinha “inflações tão baixas que não permitiram haver qualquer tipo de actualização da pensão minimamente decente”, lembrando que as pensões mais baixas tiveram aumentos extraordinários de 10 euros.

A decisão do Governo sobre as pensões - que tem sido criticada pelos partidos da oposição e que levou o líder parlamentar socialista a rejeitar a ideia de que exista um corte - levou hoje Costa a aludir a uma comparação com o passado do Governo de Pedro Passos Coelho para afastar a acusação de que está em cima da mesa uma redução das reformas. “Os pensionistas percebem bem o que é perder pensões. Perder pensões é como já aconteceu no passado cortar as pensões que as pessoas têm. É as pessoas estarem a ganhar hoje 100 e no dia a seguir estarem a ganhar menos de 100. Isto é que é corte”, exemplificou.

“Aquilo que nós estamos a fazer, felizmente, não tem nada a ver com esse cenário. O que estamos a fazer é um suplemento extraordinário já em Outubro para responder às necessidades que as pessoas têm que é de aumentar imediatamente o seu rendimento, de garantir a todos que o aumento que ocorre em 2023 é um aumento que somado a este não retira um cêntimo a ninguém relativamente aquilo que está previsto na lei e daqui a um ano nós fixaremos qual o aumento para 2024”, disse, frisando que o Governo não fez nenhuma alteração à fórmula para 2024. A “incerteza” é a justificação apresentada por Costa para não avançar já com a solução para 2024.