O secretário de Estado do Ambiente e Energia defendeu esta quarta-feira que as medidas que o Governo tem tomado nos sectores da electricidade e do gás já reduzem os lucros excessivos das empresas nestes sectores, lamentando que não tenham “o aplauso do BE”.

Na segunda ronda do debate proposto pelo PCP sobre “O aumento do custo de vida e dos lucros dos grupos económicos e o agravamento das desigualdades”, João Galamba dirigiu-se especificamente à deputada do BE, Mariana Mortágua, que tinha criticado o Governo por não avançar para uma taxação dos chamados lucros excessivos de empresas que “estão a ganhar com a crise”.

“Não envergonha o Governo que o ministro das Finanças alemão - que apoiou a Iniciativa Liberal - venha defender esta taxa, que a presidente da Comissão Europeia defenda esta taxa que o Governo rejeita? Essa é a pergunta a que o Governo terá de responder até ao dia em que for obrigado contra a sua vontade a criar esta taxa”, criticou a deputada bloquista.

Na resposta, o secretário de Estado criticou Mariana Mortágua por continuar a insistir na taxa -- designada em inglês por “windfall tax” -- “sem perceber que as medidas que o Governo tomou, seja na electricidade seja no gás, configuram isso mesmo”.

“Mas os senhores deputados estão tão cegos com a palavra “windfall tax” que perderam a capacidade de olhar a realidade e perceber o que é um ganho excessivo ou uma medida que reduz ganhos excessivos em benefício do consumidor?”, criticou.

O governante enquadrou nesta categoria quer o mecanismo ibérico que “limitou ganhos excessivos das empresas e os direccionou para baixar a electricidade” dos consumidores e a medida de permitir a todos o regresso ao mercado regulado de gás, forçando uma empresa a vender “a 99,7% dos consumidores” a preços fixados pela entidade reguladora.

“Estas duas medidas deveriam merecer o aplauso do BE, mas pela fixação obsessiva com uma palavra perderam a capacidade de avaliar as políticas pelos seus méritos e de perceberem os efeitos benéficos que têm nos consumidores”, criticou.

Governo defende soluções reais em vez de simplistas, PCP acusa-o de subserviência

O Governo rejeitou as críticas da oposição quanto ao pacote de medidas para mitigar os efeitos da inflação, defendendo soluções reais em vez de respostas simplistas, enquanto o PCP acusou-o de subserviência aos grupos económicos.

No encerramento de um debate na Comissão Permanente do parlamento sobre o aumento do custo de vida e os lucros dos grupos económicos, requerido pelo PCP, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, disse que “O Governo não esteve parado” enquanto a inflação aumentava e as condições de vida dos portugueses se degradavam, “ao contrário do que foi dito ao longo da tarde”.

A governante sustentou que é preciso fazer uma retrospectiva dos últimos sete anos para perceber que o Governo está a fazer um caminho de valorização do emprego, dos salários, das pensões e das condições de vida, mas não havia “uma bola de cristal para imaginar” que a inflação pudesse ser a maior dos “últimos 30 anos”.

Dirigindo-se à deputada social-democrata Clara Marques Mendes, a ministra criticou as “lágrimas de crocodilo” do PSD quando diz que “125 euros é pouco”.

“Não tenhamos um exercício de adivinha [...], os problemas são complexos, as soluções não são simples, nem simplistas”, pediu Ana Catarina Mendes.

No entanto, a ministra deixou um aviso: o reforço das condições de vida dos portugueses tem de estar em linha com a “sustentabilidade do país” e a “capacidade de desenvolvimento”.

No encerramento, pelo PCP, a deputada Alma Rivera apontou uma falha do executivo socialista: “Sem surpresa aí está o PS subserviente aos interesses económicos, sem querer pisar os calos aos mais poderosos.”

Face ao que os comunistas consideram ser o “embuste das pensões” anunciado na segunda-feira pelo primeiro-ministro, Alma Rivera exortou o Governo a avançar com um “aumento real”, para evitar uma contínua “perda do poder de compra”.

A dirigente comunista também criticou as “medidas fiscais avulsas” do PS e desafiou o executivo a fixar preços máximos nos bens essenciais, combustíveis, eletricidade e a aumentar salários, principalmente o mínimo nacional.

A recusa destas respostas, continuou Alma Rivera só tem um nome: “Chama-se subserviência!”