A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem de pé há vários anos um projecto de simplificação da linguagem de milhares de comunicações escritas com os contribuintes e o primeiro resultado “visível” desse trabalho de reformulação das notificações deverá ser conhecido este ano, com a emissão dos documentos relacionados com o IVA, anunciou esta quarta-feira no Parlamento o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

A garantia foi deixada depois de a deputada da Iniciativa Liberal Carla Castro desafiar o Governo a promover uma medida nesse sentido, para que a AT seja um “sujeito activo” na promoção de uma linguagem clara quando contacta com os contribuintes, “sujeitos passivos” dos impostos.

O secretário de Estado admitiu que o fisco precisa de apostar em notificações mais claras. “Sem dúvida, têm de ser mais simples”. Quando recebem uma comunicação da AT, “as pessoas têm de perceber melhor porque é que estão a pagar, sobre o que é que estão a pagar, qual é o ano, qual é a base de incidência — isso é muito relevante”, admitiu o governante.

O secretário de Estado lembrou que a AT tem de pé, há cinco anos, um projecto nesse sentido e disse que esse trabalho vai ter agora a “primeira” expressão pública. Todas as notificações relativas ao IVA foram objecto de revisão e deverão ser dadas a conhecer este ano, disse.

Quando foram revistas, o fisco teve de se assegurar que os documentos oficiais cumprem os requisitos legais de uma notificação deve ter, mas procurando uma “comunicação clara, para que os contribuintes com menos literacia possam compreender”.

“Esse esforço está a ser feito. A AT tem milhares de notificações — milhares — e, por isso, fazer esta adaptação, que necessita deste grau de rigor, leva algum tempo, justificou-se o governante, dizendo compreender os atrasos na implementação das novas comunicações “relativamente ao cronograma” fixado, que, admitiu, pode ter sido “demasiado exigente”. Além da adaptação dos textos, disse, este processo implica adaptar o sistema das notificações.