A Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado (Acemel) ficou desiludida com o pacote de medidas anunciado na segunda-feira pelo primeiro-ministro, António Costa. São medidas que “ficam aquém das expectativas” e dos esforços que têm estado a ser desenvolvidos noutros países europeus, lamentou a Acemel, em comunicado.

Para atenuar a subida dos preços da energia, o executivo quer descer de 13% para 6% a taxa de IVA que incide actualmente sobre uma pequena parte da factura mensal das famílias. Além disso, irá permitir aos clientes do mercado livre do gás natural o regresso à tarifa regulada.

“Embora de forma geral bondosas, as medidas que dizem respeito à energia ficaram aquém das expectativas da Acemel, assim como dos clientes (consumidores) dos nossos associados”, frisou a associação numa análise ao conjunto de iniciativas destinadas a amortecer o impacto da subida da inflação.

Na electricidade, o efeito só chegará a uma parte dos consumidores (só aos contratos com potência contratada inferior a 6,9 kVA, que são 85% do total) e “a uma pequena parcela” das suas facturas mensais (apenas os primeiros 100 kWh/mês de consumo serão taxados a 6% e o restante continuará a ser taxado a 23%).

Tomando como base os dados de consumo típico de uma família com dois filhos, tal como utilizados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) nos documentos de tarifas, a Acemel parte de um consumo médio de 5000 kWh/ano e uma potência contratada de 6,9 kVA para calcular o valor do desconto mensal.

Mais detalhadamente, para um contrato com tarifa simples no mercado regulado, com uma mensalidade a rondar os 97 euros por mês, e considerando um consumo mensal de 417 kWh, a aplicação da nova taxa de 6% a 100 KWh, ou 24% do consumo total, resultará numa redução do valor mensal de 1,60 euros.

“Esta redução de 1,60€/mês por conta da medida anunciada ontem [segunda-feira, 5 de Setembro] representa um desconto de menos de 2% face à situação actual”, frisa a Acemel.

O exemplo espanhol

O impacto da medida contrasta com o exemplo espanhol, refere ainda a associação: “Uma vez que estamos integrados num mercado ibérico, importa referir que Espanha, desde o mês de Junho, reduziu o IVA da electricidade para 5%” e, “já em 2021, tinha reduzido da taxa máxima para a intermédia de 10%”.

Quanto ao gás, a associação de comercializadores estranha que, apesar de os preços do gás terem atingido níveis recorde nos mercados internacionais, o consumo tenha ficado fora de uma redução do imposto, “contrariando o que tem vindo a ser aplicado na maioria dos países europeus”, incluindo Espanha, que na semana passada anunciou a descida temporária do imposto de 21% para a taxa mínima de 5%, para todos os consumidores de gás natural.

A associação presidida por Ricardo Nunes, que representa a maioria dos comercializadores de energia activos em Portugal, considera ainda que “seria de esperar” que no actual contexto, o Governo proporcionasse “um alargamento de incentivos e de redução da carga fiscal para soluções que estão a contribuir para a sustentabilidade energética, como sejam a mobilidade eléctrica ou a utilização de biocombustíveis”.

Dizendo-se disponível para trabalhar com as “entidades governamentais relevantes” no sentido de “identificar as melhores medidas, para famílias e empresas”, a Acemel também defende que a Contribuição Audiovisual (CAV, que financia a RTP), saia definitivamente das facturas de electricidade.

A manter-se a CAV, deverá passar para as facturas dos “serviços de audiovisuais e/ou telecomunicações”.